A Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) deu mais um importante passo para a modernização da segurança pública com a ampliação do sistema de monitoramento eletrônico de Mato Grosso do Sul. Um novo contrato, publicado no Diário Oficial do Estado na última sexta-feira (9), marca um avanço significativo com um investimento total de R$ 19.307.040,00.
A tecnologia visa aprimorar o controle sobre indivíduos em cumprimento de penas alternativas e proporcionar maior segurança para as vítimas de violência doméstica. A inovação permite que a Polícia Penal monitore os usuários das tornozeleiras eletrônicas em tempo real, com alertas automáticos em caso de violação das condições estabelecidas. Se um monitorado se afastar de áreas restritas ou tentar remover o dispositivo, o sistema gera alertas imediatos para as autoridades competentes.
Além disso, o sistema inclui o botão do pânico destinado a vítimas de violência doméstica. Ao acionar o dispositivo, a vítima emite um alerta que ativa uma resposta rápida das autoridades, potencialmente evitando situações de perigo iminente.
Com uma vigência de 12 meses, o novo contrato permitirá o monitoramento eletrônico de até 5.651 pessoas, representando um incremento de 60% na capacidade do serviço ofertado. Esta expansão inclui a aquisição de 2.117 dispositivos de rastreamento, dos quais 146 serão usados especificamente para monitorar agressores que estão sujeitos às medidas da Lei Maria da Penha, não impedindo que outros também sejam aplicados para este serviço.
A ampliação do monitoramento eletrônico é um reflexo do compromisso do Governo Federal e do Estado com a segurança e a justiça.
A verba para o projeto, que conta com financiamento federal e contrapartida estadual; parte do recurso integra um projeto apresentado pela Agepen ao Ministério das Mulheres para a aquisição dos 146 equipamentos. Esta colaboração busca melhorar a eficácia das medidas de segurança e oferecer um suporte mais robusto às vítimas de violência.
Desde sua implantação em 2016, o monitoramento eletrônico tem desempenhado um papel crucial na reintegração de apenados e na redução da superlotação nas unidades prisionais. A tecnologia de ponta garante que as movimentações dos monitorados sejam registradas e que qualquer violação das normas seja detectada de forma imediata, com resposta rápida das autoridades.
