A partir de amanhã (30), em pleno feriado de Corpus Christi, será disponibilizado o agendamento online para a emissão do novo RG. A agenda estará aberta para os meses de junho e julho. Para realizar o agendamento, é necessário ter em mãos os documentos de CPF e certidão de nascimento, casamento ou divórcio. No caso de viúvos, será exigida a certidão de óbito do cônjuge. Outros documentos opcionais que podem ser apresentados incluem Certidão de Naturalização, NIS, PIS, PASEP, tipagem sanguínea e título de eleitor.
Gratuidade
1. Primeira via:
Gratuita para todos os cidadãos, independentemente da idade.
2. Segunda via:
Gratuita para: Pessoas com 60 anos ou mais.
Pessoas carentes, em ambos os casos, que tenham tido o documento subtraído em razão de crime (roubo ou furto).
A concessão da gratuidade para a segunda emissão está condicionada à apresentação de um documento oficial que comprove a idade do beneficiado ou uma declaração de próprio punho que ateste a carência financeira, além de uma cópia do boletim de ocorrência referente ao crime ocorrido.
Situações de Taxação
A segunda emissão será taxada em 4 (quatro) UFERMS, exceto nos casos de isenção mencionados acima. O valor da UFERMS do mês pode ser consultado no site da Secretaria de Estado de Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul: https://servicos.efazenda.ms.gov.br/daemsabertopublico/EmissaoTaxas
