Coordenadora do curso de Direito da unidade destacou a realização de conciliações rápidas, além do atendimento gratuito e foco em casos de família
O Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) das Faculdades Integradas de Três Lagoas tem se consolidado como uma importante porta de acesso à Justiça para a população que não possui condições financeiras de contratar advogado. O tema foi destaque na edição desta sexta-feira, 27, do programa “Bom Dia Toninha Campos”, da 96 Caçula, que recebeu a coordenadora do curso de Direito, professora Daniela Borges.
Durante a entrevista, Daniela explicou que o atendimento é destinado a pessoas com renda de até dois a dois salários mínimos e meio, público que se enquadra nos critérios da justiça gratuita. “O núcleo atende quem realmente precisa. Quem pode pagar advogado, nós não podemos representar”, ressaltou.
CONCILIAÇÃO É DESTAQUE NOS ATENDIMENTOS
Segundo a coordenadora, a maior parte das demandas envolve Direito de Família, especialmente ações de divórcio, pensão alimentícia e cobrança de valores atrasados. De acordo com ela, o grande avanço recente do núcleo tem sido o estímulo à conciliação entre as partes.
“Quando conseguimos um acordo, a solução é muito mais rápida. O processo não se prolonga e as partes saem satisfeitas”, afirmou. Daniela destacou ainda a parceria com a Vara de Família, que agiliza a homologação dos acordos firmados no NPJ.
Embora o núcleo esteja apto a atuar nas áreas cível, trabalhista, penal e imobiliária, a procura maior continua sendo por questões familiares. Casos envolvendo saúde pública e acesso a tratamentos também podem ser analisados, principalmente quando há negativa do poder público.
ORIENTAÇÃO TAMBÉM FAZ PARTE DO TRABALHO
A professora reforçou que nem todo atendimento resulta em processo judicial. Muitas pessoas procuram o NPJ apenas para tirar dúvidas e receber orientação jurídica. “Nosso foco não é judicializar tudo, mas orientar. Se for necessário ingressar com ação, fazemos. Caso contrário, esclarecemos e ajudamos a pessoa a entender seus direitos”, explicou.
Para o primeiro atendimento, é necessário apresentar documentos pessoais, comprovante de residência, comprovante de renda e documentos relacionados ao problema apresentado, como sentença, número de processo, contrato, rescisão trabalhista ou matrícula de imóvel, conforme o caso.
FORMAÇÃO PRÁTICA DOS ESTUDANTES
Além do atendimento à comunidade, o núcleo também cumpre papel fundamental na formação dos acadêmicos de Direito. O estágio supervisionado é obrigatório a partir do sexto período, e os alunos participam de simulações e atendimentos reais, sempre acompanhados por professores e advogados orientadores.
Segundo Daniela, os estudantes são preparados para agir com postura profissional, ética e responsabilidade. “Eles aprendem desde a triagem até a elaboração de peças processuais. É uma vivência essencial para a futura atuação como advogados”, destacou.
DESAFIO É AMPLIAR A DIVULGAÇÃO
Apesar da relevância social, a coordenadora avalia que ainda há desconhecimento da população sobre a existência do serviço. “Muitas pessoas não sabem que o curso de Direito precisa oferecer esse atendimento à comunidade. É uma devolutiva social prevista no projeto pedagógico”, explicou.
Para ampliar o alcance, o NPJ participa de ações comunitárias e eventos. Em março, haverá atendimento em parceria com a Igreja Nazareno, em ação voltada à comunidade da região da Vila Piloto e Vila Alegre.
O atendimento pode ser agendado pelo WhatsApp (67) 9.8108-0770. Segundo a coordenação, não é possível receber ligações, mas mensagens de texto e áudio são respondidas pela equipe.
