Termo foi assinado por PGR, AGU, Congresso e PGFN e aguarda aprovação de ministro do STF.
06/09/2019 10h55
Por: Mirela Coelho com informações da AGU/Migalhas
Nesta quinta-feira, 5, os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, o procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi, a PGR, Raquel Dodge, e o AGU, André Mendonça, assinaram um acordo que permite a destinação de R$ 1 bilhão do fundo da Petrobras para o combate ao desmatamento e às queimadas na Amazônia.
O acordo será submetido à aprovação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que intermediou reuniões sobre a destinação da verba e é relator de ação que a discute na Corte. O valor de R$ 1 bilhão inclui o repasse de R$ 430 milhões para ações em conjunto com os Estados da região.
Além do valor para a Amazônia, o termo também prevê a destinação de R$ 1,6 bilhão para a educação.
De acordo com a AGU, o uso da verba será fiscalizado pelo TCU e pela CGU. Caberá à União elaborar relatório para a Petrobras sobre os recursos recebidos e sua efetiva aplicação.
“É um momento importante, em que finalmente recursos serão destinados a ações de interesse público em áreas importantes para promover a cidadania no Brasil e a defesa da Amazônia, patrimônio brasileiro que também é muito importante. O acordo permite que a verba seja imediatamente disponibilizada para o governo Federal”, afirmou Raquel Dodge ao assinar o acordo.
Já o advogado-Geral da União, André Mendonça, comemorou a assinatura do termo e afirmou que a assinatura permite a destinação “justa, correta e que atende ao interesse público” da verba.
Pedidos
No último dia 23, a Mesa Diretora da Câmara peticionou, no STF, sugerindo que parte do dinheiro obtido pela operação Lava Jato em acordo com a Petrobras fosse destinado ao problema urgente envolvendo incêndios florestais. Depois, foi a vez da PGR, que enviou manifestação ao Supremo pedindo que parte dos recursos pagos pela Petrobras em decorrência de acordo firmado com os Estados Unidos fossedestinada ao combate aos incêndios na Amazônia.
Da redação com informações da AGU/Migalhas
