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Três Lagoas
segunda-feira, 22 de julho, 2024

Ação judicial pede que FIEMS devolva antigo prédio do SESI de Três Lagoas

FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) chegou à tentar vender imóvel por R$ 6 milhões, o que causou polêmica.

Por 48 anos, a Fiems (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul) utilizou uma área doada pelo município de Três Lagoas para abrigar a Escola do Sesi (Serviço Social da Indústria). No entanto, desde 2016, o imóvel está abandonado, após a transferência da unidade para um novo prédio.

Em 2018, a Fiems tentou vender o prédio de 10 mil metros quadrados, avaliado em R$ 6,1 milhões, o que gerou polêmica, pois a área foi doada pelo município em 1968 para a construção da escola. A tentativa de venda acabou sendo discutida na Justiça.

Este episódio é parte de uma série de irregularidades detectadas pela CGU (Controladoria-Geral da União) em fiscalizações ao Sistema S, que inclui o Senai (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o Sesi, ambos geridos pela Fiems, além do Senac (Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio).

Uma ação popular na Justiça pede que o município de Três Lagoas recupere o imóvel, agora sob posse do Sesi-MS. A entidade, que faz parte do sistema Fiems, recebeu o terreno para construir uma escola, localizada na Av. Eloy Chaves. Avaliado em mais de R$ 6 milhões, o imóvel está abandonado desde 2016.

O vereador Dr. Paulo Veron entrou com um pedido para que o imóvel seja reintegrado ao patrimônio público municipal, pois a Lei Municipal nº 302/68 estipula que o Sesi deve manter o patrimônio público para evitar sua deterioração. Na ação, o vereador enfatiza que o imóvel não é propriedade do Sesi, já que a lei prevê sua reversão ao município caso a função social seja perdida. Segundo ele, o Sesi tinha apenas a posse do imóvel ou, no máximo, o direito real de uso, mas a propriedade nunca deixou de ser municipal, devendo ser revertida ao patrimônio público.

Além disso, a jurisprudência dos tribunais de contas estaduais impede a doação de imóveis adquiridos com dinheiro público. A área foi obtida por desapropriação, significando que o município pagou uma indenização ao antigo proprietário. Sem conseguir vender o prédio, a Fiems considerou demolir a construção em 2023, quando a SED (Secretaria Estadual de Educação) tentou alugar o imóvel para abrigar temporariamente os alunos da Escola Estadual Fernando Corrêa, que estava em reforma. A Fiems afirmou que isso não seria possível, pois o imóvel seria demolido.

Após a mudança da escola, a Fiems abandonou o imóvel, que ficou em condições precárias, sem energia elétrica. Durante o leilão, o então prefeito Ângelo Guerreiro tentou negociar uma destinação para o imóvel, até cogitando usá-lo como sede da prefeitura, mas a Fiems recusou todas as propostas. Inicialmente, o Sesi se comprometeu a construir um prédio de 4 mil metros quadrados para a escola em troca do terreno. A legislação estipula que, se essa exigência não for cumprida, o imóvel deve ser revertido ao patrimônio municipal.

O município de Três Lagoas afirmou na ação que o imóvel é propriedade do Sesi, e que não há abandono. A decisão liminar da juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, em 6 de junho, negou o pedido de reintegração da área ao município. A juíza ressaltou que a tentativa de venda não se concretizou e que a reversão do imóvel não é justificável por enquanto.

O Sesi afirma que está desenvolvendo um projeto para o imóvel, incluindo a implementação de uma creche e um espaço para treinamentos e capacitações dos trabalhadores da indústria, mas o projeto ainda está em fase de estudos. A CGU recomendou que o Sesi utilize os imóveis parados para fins sociais ou se desfaça deles, devido à natureza jurídica do Sesi, que visa prestar um serviço social e não gerar lucros.

Em 2011, a Fiems recebeu uma nova área de 60 mil metros quadrados em Três Lagoas para a nova escola, enquanto o destino da antiga área permanece indefinido e aguardando decisão judicial.

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