Breno Fernando Solon Borges atualmente cumpre pena de nove anos por associação criminosa em Três Lagoas (MS)
06/09/2019 11h10
Por: Julia Vasquez
TRÊS LAGOAS (MS) – Na última quarta-feira (4), o processo criminal movido contra o empresário Breno Fernando Solon Borges, de 39 anos, filho da desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, entrou em reta final. Breno é acusado de tráfico de drogas e pode ser condenado a mais de 12 anos de prisão. Ele foi ouvido pelo fórum de Água Clara (MS) por videoconferência.
No entanto, problemas na transmissão fizeram com que a videoconferência acontecesse no fórúm de Três Lagoas (MS).
A ação vem sendo movida desde abril de 2017, quando Breno foi flagrado, junto com a namorada e um funcionário, com 129,9 quilos de maconha, 199 munições calibre 7.62 e 71 calibre 9 milímetros. Esse tipo de armamento é restrito de uso das Forças Armadas no Brasil.
O interrogatório final de Breno seria feito por videoconferência de dentro do presídio de segurança média de Três Lagoas, porém aconteceram alguns problemas técnicos e ele foi escoltado até o fórum três-lagoense para a transmissão. Os detalhes do interrogatório não foram divulgados.
A defesa de Breno, a cargo do advogado Gustavo Gottardi, preferiu não se manifestar, mas afirmou que a linha de defesa segue a mesma, desde o início do processo. Breno está sob curadoria da mãe, que alegou insanidade mental do filho à Justiça. Ele chegou a ser transferido para uma clínica psiquiátrica, mas voltou para a prisão normal.
Se depender da acusação, a pena do filho da desembargadora será alta. A peça acusatória pede que Breno seja condenado em três artigos da Lei 11.343, que pune os crimes de tráfico de drogas. Somadas, as penas são de pelo menos 9 anos. Para a posse irregular de armas, a pena prevista é de pelo menos 3 anos. Ou seja, a punição pode ficar acima dos 12 anos.
Breno foi preso na madrugada de 8 de abril de 2017 pela PRF (Polícia Rodoviária Federal), na BR-262, em Água Clara. Ele, a namorada e um funcionário da serralheria da qual Breno era dono, transportavam a droga e a munição em um Jeep Renegade e uma F-250. Os dois veículos estavam no nome da desembargadora, mas conforme a investigação, era o filho quem os usava já há bastante tempo.
No dia 21 de julho daquele ano, o nome Breno Fernando Solon Borges ganhou as manchetes nacionais quando Tânia Garcia de Freitas Borges, então presidente do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) foi pessoalmente buscar o filho no presídio, antes mesmo que o mandado de soltura chegasse para a direção da unidade penal. Ela conseguiu tirar o filho da cadeia, após algumas ligações.
A denúncia foi feita pelo juiz Rodrigo Pedrini Marcos, titular da 1ª Vara Criminal de Três Lagoas e corregedor dos presídios da cidade, ao MP-MS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul).
A desembargadora acabou alvo de denúncia ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e foi afastada do cargo. Ela já recorreu aos tribunais superiores, mas a decisão foi mantida.
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes sensibilizaram-se com o drama da desembargadora, uma vez que sua defesa tentou junto à esta Corte um Mandado de Segurança com o objetivo de sua permanência no cargo.
No entanto, as provas foram cabais, na decisão pela manutenção de Tânia Garcia de Freitas Borges afastada do cargo de desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, acusada de usar o seu prestígio para beneficiar o seu filho Breno.
“Acho que, como mãe e como pessoa, ela está perdoada, porém, como agente do Poder Judiciário, penso que esses fatos – e aqui sem fazer nenhum prejulgamento – não comportam análise, em Mandado de Segurança, de saber exatamente como eles se passaram”, ressaltou o ministro Luís Roberto Barroso.
Com informações do site Campo Grande News
