30/07/2014 – Atualizado em 30/07/2014
Por: Campo Grande News
Policiais Civis da Decon (Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Contra as Relações de Consumo), em ação com fiscais agropecuários da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), da Vigilância Sanitária Estadual e do Mapa (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento), realizaram fiscalizações em estabelecimentos comerciais dos municípios de Costa Rica, Figueirão, Cassilândia, Paranaíba e região com o objetivo de combater a concorrência desleal, o comércio de produtos clandestinos de origem animal e os crimes contra as relações de consumo e o trânsito. Foram 10 toneladas de produtos apreendidos.
Como resultado da ação, que ocorreu de 21 a 26 de julho, cerca de 5 toneladas de produtos de origem animal clandestinos foram apreendidos. Em Cassilândia e Costa Rica foram apreendidas 4,5 toneladas de queijos inadequados ao consumo. Os produtos não tinham origem comprovada, nem haviam passado por inspeção dos órgãos sanitários. Os queijos eram vendidos de maneira irregular para laticínios e cooperativas do Estado de São Paulo.
Em Paranaíba, meia tonelada de produtos clandestinos foi confiscada em açougues. Carnes bovinas, suínas, carneiro, linguiças caseiras e ração para animais fabricada com restos de carnes estavam entre as apreensões. De acordo com a Decon, os estabelecimentos comerciais fiscalizados tinham condições higiênicas precárias ou até mesmo não possuíam condição alguma, contrariando todas as legislações sanitárias vigentes.
O transporte, a manipulação e o armazenamento de alimentos sem o cumprimento das normas sanitárias vigentes é frequente em algumas regiões do Estado. No entanto, essas ações representam não só um risco à saúde das pessoas, mas significam também uma concorrência desleal, já que prejudica fornecedores sérios que se preocupam com o produto oferecido à população.
Os responsáveis pelas ações que desrespeitam as leis responderão a procedimento administrativo junto à Iagro. Em seguida, a Agência repassará às Delegacias de Polícia dos municípios fiscalizados toda a documentação ligada aos casos. Se indiciados, os responsáveis responderão a inquérito policial por crime contra as relações de consumo. Se condenados, a pena pode chegar a cinco anos de prisão.
O consumo de produtos de origem animal produzidos a partir de abates clandestinos pode gerar diversas doenças para o ser humano, como cisticercose e brucelose, além de transtornos gástricos como diarreia, vômitos e, em casos mais graves, até mesmo óbito.
