15/10/2015 – Atualizado em 15/10/2015
Por: Assessoria
Nota à Imprensa divulgada pelo Professor Dr. Vitor Wagner Neto de Oliveira, Presidente da ADLeste – Seção Sindical
Três Lagoas-MS, 14 de outubro de 2015
Caros profissionais da imprensa sul-mato-grossense, os professores da UFMS, Campus de Três Lagoas, presentes na Assembleia do dia 14/10, convocada pela ADLeste – Seção Sindical do ANDES-SN, aprovaram a saída da greve no dia 15/10/2015.
A partir desta data os docentes estão à disposição da administração da UFMS para retornar às aulas interrompidas no primeiro semestre letivo de 2015, bem como às atividades de pesquisa e extensão.
Foram 135 dias de greve nacional e 119 de greve local. A deflagração da greve nas Instituições Federais de Ensino consistiu em uma resposta política à indignação que tomou conta da categoria, depois de várias tentativas infrutíferas de negociação com o governo, desde 2013.
Às pautas gerais em defesa da universidade pública gratuita e de qualidade socialmente referenciada, garantia de autonomia das IFE, reestruturação da carreira e valorização salarial de ativos e aposentados, acrescentou-se a luta contra os cortes no orçamento da educação pública.
Paralelo à diminuição drástica do orçamento, o que acelera o sucateamento das IFE, o governo silencia ou apoia deliberadamente os projetos que alteram o caráter público e gratuito das Universidades, como o que autoriza a cobrança de mensalidades na extensão e na pós-graduação (PEC 395/2014), o que aprofunda a mercantilização da ciência (PL 77/2015), e a possibilidade de contratação terceirizada de funcionários (inclusive professores) via organizações sociais.
O silêncio, o apoio ou o protagonismo da base parlamentar do governo a essas iniciativas privatizantes, revela que quando o assunto é o ataque aos direitos sociais, não há divisão entre governo e oposição de direita.
Não se trata, portanto, de uma conjuntura isolada, mas de um projeto de desmonte do caráter público e gratuito da educação federal. Daí se explica a continuidade do investimento público nas instituições privadas via FIES.
A Universidade e a luta pela defesa da educação pública, se inserem, portanto, em um contexto muito mais amplo de intensificação dos ataques aos direitos arduamente conquistados pelo povo brasileiro em 30 anos de democratização, como a Saúde, o direito à moradia urbana, o direito constitucional dos indígenas e quilombolas às suas terras, e a reforma agrária suspensa. Um ataque também frontal aos direitos trabalhistas, da mesma forma historicamente conquistados.
Volta-se à dedicação ao trabalho de ensino, pesquisa e extensão com os alunos, na busca de uma universidade e uma sociedade menos desigual. Todavia, o cenário encontrado, após mais de quatro meses de greve, é bem mais austero do que o anterior em vista do corte de quase 12 bilhões do orçamento para as Universidades em 2015 e 2016, mas também porque o tempo da greve alimentou forças de resistência à esse projeto de desmonte da educação pública.
Salientamos que caberá à Instituição definir o calendário acadêmico para possibilitar a reposição, todavia essa definição deverá considerar todo o período de greve, as demandas dos cursos e dos docentes, para que os discentes não sejam prejudicados com a perda de dias letivos. Neste sentido, o calendário deve ser definido no diálogo com a comunidade acadêmica.
