Presidente da Câmara destaca redução da jornada de trabalho, regulação de aplicativos, segurança pública e combate ao feminicídio como prioridades do semestre
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta segunda-feira (2), durante a sessão solene de abertura do ano legislativo, que o Congresso deve acelerar o debate sobre o fim da jornada de trabalho na escala 6×1. Segundo ele, a discussão precisa avançar com “equilíbrio e responsabilidade”, ouvindo trabalhadores e empregadores.
“Devemos acelerar também o debate sobre a PEC 6×1, com equilíbrio e responsabilidade, ouvindo trabalhadores e empregadores”, destacou Motta em seu discurso no plenário.
Atualmente, diferentes propostas sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 tramitam simultaneamente na Câmara dos Deputados e no Senado. Em dezembro do ano passado, uma subcomissão especial da Câmara aprovou a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mas rejeitou o fim da escala 6×1.
Já no Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avançou no tema e aprovou, também em dezembro de 2025, o fim da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, além da redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, sem redução salarial. A proposta deverá ser analisada pelo plenário da Casa ao longo deste ano.
O assunto é considerado prioridade absoluta do governo federal em 2026 e foi destacado na Mensagem ao Congresso Nacional entregue pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início da abertura dos trabalhos legislativos. De acordo com o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), existe a possibilidade de o próprio Executivo encaminhar um projeto sobre o tema.
“Vamos tentar dialogar para avançar nos projetos que já estão em tramitação, mas não se descarta o envio de um projeto próprio do governo”, afirmou Randolfe.
Na semana passada, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que o governo avalia apresentar uma proposta para unificar os projetos existentes sobre o fim da escala 6×1, com expectativa de aprovação ainda no primeiro semestre.
Durante o discurso, Hugo Motta também ressaltou a importância de ampliar o debate sobre a regulação do trabalho por aplicativos, pauta que também integra a agenda do governo federal.
“Vamos aprofundar as discussões sobre a relação entre trabalhadores de aplicativos e plataformas digitais, buscando conciliar produtividade, direitos e desenvolvimento”, afirmou.
Além disso, o presidente da Câmara destacou que a agenda legislativa do semestre começa com a votação da Medida Provisória que instituiu o Programa Gás do Povo, voltado a cerca de 15 milhões de famílias de baixa renda. Após o Carnaval, a expectativa é avançar na PEC da segurança pública e no fortalecimento das políticas de combate ao feminicídio.
“É nossa obrigação priorizar o combate ao feminicídio, em parceria com todos os Poderes. Essa é uma agenda que não pode mais esperar”, concluiu.
com informações agência Brasil
