GOVERNO MS – Mato Grosso do Sul registrou em outubro a abertura de 841 empresas, volume 16,4% superior ao mesmo período do ano passado quando foram constituídos 722 estabelecimentos. Os dados são da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul. No ano são 8.679 empresas, sendo 6.223 de serviços, 2.128 do comércio e 328 na indústria.
No mês de outubro o levantamento aponta que o setor de serviços continua liderando as aberturas com 619 firmas, seguido pelo comércio com 193 e indústria com 29 empresas. Entre os municípios, Campo Grande teve mais constituições com 375 estabelecimentos, seguida de Dourados com 98 e Três Lagoas com 27.
O resultado confirma o bom momento econômico com a chegada de grandes empreendimentos que trazem em seu entorno microempresas, principalmente de prestação de serviços. Visando dar mais competitividade a este segmento, o governador Eduardo Riedel e o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc), Jaime Verruck, lançaram na segunda-feira (13) o Balcão Único/MS Agiliza Empresas, no Sebrae.
Na oportunidade o governador sancionou a lei que autoriza a implantação do Balcão Único MS Agiliza na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul (Jucems). O Balcão é destinado a promover a formalização do processo de abertura de empresas, de forma simplificada e automática, por meio de formulário digital que coletará os dados para o registro e o funcionamento da empresa no território sul-mato-grossense. Hoje no primeiro dia de vigência da MS Agiliza, uma empresa já foi criada e mais 52 solicitações estão em preenchimento no programa.
Pela legislação, cidades do Estado podem aderir à ferramenta, que permite de forma on-line, gratuita e automatizada, a abertura de empresas, pela coleta de informações por meio de um formulário digital único.
Essa assinatura cumpre um dos requisitos pautados na Lei da Liberdade Econômica, e estão vinculadas empresas que desenvolvem atividades consideradas de Baixo Risco (aquelas que por lei estão dispensadas de licenciamentos e alvarás de localização e funcionamento). O processo também prevê a gratuidade da formalização, desonerando, assim, o empreendedor no início das suas atividades.
“Quando estabelecemos a Lei de Liberdade Econômica visando melhorar o ambiente de negócios, uma das questões era como dar agilidade no processo e promover o engajamento dos municípios. O MS Agiliza Empresas vêm ajudar neste sentido. São atos que agilizam a empresa”, explicou Verruck.
Ele destacou ainda que a Lei prevê a isenção total de taxas para os micro e pequenos empresários que se enquadrem na lei. “Vamos reduzir os custos destes pequenos empreendedores que se enquadrem no Balcão Único. O MS Agiliza permite que ele reduza os custos, e isto é primordial porque os pequenos negócios são extremamente relevantes na geração de empregos. As pequenas empresas estão em todas as regiões do Estado e têm contribuído para o avanço da economia com sucessivos recordes. Isso significa que Estado está crescendo e tem mercado para estas empresas”, pontuou.
