12/09/2013 – Atualizado em 12/09/2013

Abastecimento em garrafas PET é interrompido nos postos de gasolina

A determinação da ABNT, objetiva garantir a segurança no transporte do combustível e não oferecer riscos à população

Por: Marco Campos

Muitos consumidores de Três Lagoas que tentaram comprar combustíveis para transportar em pequenos recipientes – como garrafas pet 2 litros ou galões – nos últimos dias, notaram que o fornecimento de gasolina, álcool e diesel que eram colocados e carregados neste tipo de embalagem foi interrompido por completo em todos os estabelecimentos comerciais do ramo.

Tal proibição teria que ser cumprida desde 2008 pelos empresários do setor, que não se importaram nos últimos anos com qualquer tipo de fiscalização que poderia ser feita pelos órgãos competentes quanto à nova legislação.

A norma técnica da ABNT NBR 15.594-1 proíbe a venda de combustível em saquinho plástico, galão sem procedência ou garrafa Pet.

O motivo é da suspensão é que os recipientes comumente usados pelos consumidores não são aprovados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO) que presa a total segurança do consumidor.

NORMAS A SEREM CUMPRIDAS

MOTOS

No caso das motocicletas, por exemplo, a norma define que o abastecimento desse tipo de veículo deve ser feito sem pessoas sentadas, com vazão lenta, sem auxílio do funil e mantendo o contato entre o bico e o bocal durante o abastecimento.

RECIPIENTES PEQUENOS

Já para as situações em que o consumidor vem em busca de combustível para sanar uma pane seca no veículo, a venda de gasolina, etanol ou diesel fora do tanque só pode ser feita utilizando-se recipientes metálicos ou não metálicos, rígidos, certificados e fabricados para este fim e que permitam o escoamento da eletricidade estática gerada durante o abastecimento.

Os nãos metálicos devem ter capacidade máxima de 50 litros e atender aos regulamentos municipais, estaduais ou federais. O abastecimento deve acontecer com o recipiente fora do veículo e apoiado sobre o piso, sendo o bico embutido ao máximo possível dentro dele.

Ainda segundo a norma, para evitar que aconteça transbordamento no caso de dilatação do produto, os recipientes devem ser abastecidos em até 95% de sua capacidade.

EMBARCAÇÕES E MAQUINÁRIOS

Já o abastecimento de embarcações ou maquinários, que utilizam volumes superiores a 50 litros, deve ser feito em recipientes metálicos, certificados pelo Inmetro. Nesse caso, ele pode acontecer sobre a carroceria de um veículo, desde que a continuidade elétrica do aterramento seja garantida durante o abastecimento por meio do mínimo contato do bico com o recipiente.

PROCON/TL

A diretora do órgão de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) de Três Lagoas iniciou as fiscalizações em postos de gasolina da Cidade nos últimos dias e notou que nenhum comerciante está infringindo a nova norma técnica da ABNT e que a proibição está sendo feita rigorosamente nos locais de abastecimentos.

Se caso o estabelecimento for flagrado vendendo de forma inadequada o combustível, o PROCON estará notificando o dono do posto e em seguida será dado o prazo legal para recorrer da notificação.

O valor da multa variará de acordo com cada estabelecimento e os crimes praticados por ele.