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A pedido de Giroto, ANTT vai reformular procedimento para evitar punição injusta aos motoristas

Geral – 31/05/2012 – 17:05

O deputado federal Giroto (PMDB/MS) e Osny Carlos Bellinati, presidente do Sindicato dos Transportadores Rodoviários de Bens no Estado de Mato Grosso do Sul (Sindicam-MS), propuseram ao diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Ivo Borges de Lima, um acordo para evitar que os motoristas de caminhão que transportam minérios no Estado sejam multados injustamente por não estarem portando a nota fiscal quando abordados pelos agentes do órgão federal.

Durante reunião no final da tarde de ontem (30/05), o parlamentar sul-mato-grossense explicou que atualmente a ANTT tem penalizado os motoristas que transportam minério de Corumbá para outras regiões do Estado por não estarem portando a nota fiscal. Giroto destacou que embora não estejam com a nota, carregam documento comprovando a origem e o destino da mercadoria. “Esse procedimento foi adotado em comum acordo entre Governo do Estado, empresários e motoristas para agilizar o transporte porque a emissão e outros procedimentos em cada carregamento do veículo demoram mais de uma hora. A nota é emitida no final do dia”, explicou Giroto ao diretor-geral da ANTT.

O presidente do Sindicam completou, destacando que “os motoristas estão sendo multados constantemente pelos fiscais da ANTT, o que os tem onerado muito”, por isso resolveu conversar com Ivo Borges, em Brasília.

Após ouvir as explicações, o diretor-geral da ANTT disse que é possível reformular o procedimento do órgão e para tanto vai realizar uma reunião nos próximos dias entre ANTT, Governo do Estado, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e representantes dos caminhoneiros autônomos para decidirem o que será feito.

Cobrança Sindical

Outro tópico do encontro de ontem foi a cobrança do imposto sindical, que é de R$ 76,42. Bellinati explicou ao diretor-geral da ANTT que deste valor apenas R$ 24 ficam com o Sindicam-MS, por isso solicitou a intervenção do órgão para tentar reduzir o tributo cobrado dos filiados. De acordo com o presidente do Sindicam-MS, a entidade possui 19 mil associados.

“O problema é que a diferença de R$ 52 entre os valor cobrado do filiado e o que fica com sindicato não se reverte em benefícios para os caminhoneiros de Mato Grosso do Sul. Não são oferecidos cursos de qualificação ou requalificação, de direção defensiva e outros que poderiam contribuir para melhorar o trabalho dos transportadores”, enfatizou o presidente do Sindicam-MS.

Fonte: Assessoria de Imprensa / Divulgação

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