‘A ação do governo foi normal e usual’, diz secretário do Tesouro

Geral – 08/01/2013 – 15:01

Depois de uma enxurrada de críticas à condução da política fiscal, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin saiu em defesa das operações financeiras realizada no última dia de 2012 para garantir o cumprimento da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento de juros da dívida pública. Segundo o secretário, a ação do governo foi “absolutamente normal, previsível e usual”.

Para o chefe do Tesouro, o governo usou os recursos do Fundo Soberano do Brasil (FSB) e os dividendos pagos pela Caixa Econômica Federal e o BNDES para compensar o resultado ruim das contas dos Estados e municípios, que fizeram apenas metade da meta de fiscal estipulada para 2012.

Augustin acusou os críticos de aproveitarem um momento de “transição” da economia para desgastar o governo. O secretário sinalizou ainda que a meta fiscal fixada para 2013 – uma economia equivalente a 3,1% do Produto Interno Bruto (PIB) – pode não ser cumprida novamente. “Há bastante tempo que, em tese, o superávit primário pode ser um pouco menor.”

Para o secretário, a política fiscal do governo Dilma Rousseff vai continuar com credibilidade.

A seguir, os principais trechos da entrevista.

Qual o sentido de fazer manobras contábeis para aumentar o superávit?

Temos uma série de receitas previstas. Uma delas é de dividendos. O valor ficou um pouco abaixo do previsto de R$ 29 bilhões, em cerca de R$ 28 bilhões. É uma operação absolutamente normal, previsível, usual. Não enxergo como alguém pode ver uma excepcionalidade no fato de o governo ter empresas que dão lucros e distribuem dividendos. Muita gente gostaria que não dessem, como foi em outros tempos da história do Brasil, mas estão dando.

Como a Caixa, que registrou lucro de R$ 4,1 bilhões até setembro, pagou R$ 7,7 bilhões de dividendos em 2012?

É o lucro contábil. Tem uma série de regras para calcular os dividendos. Todas elas foram rigorosamente cumpridas. A Caixa teve uma atuação muito positiva no mercado e aproveitou o nicho de oportunidade do juro baixo e teve lucro. Infelizmente, outros bancos privados não adotaram. Tem gente que não gosta que a Caixa tenha lucro.

Não houve invenção de receitas com dividendos?

Não há nenhuma alteração do ponto de vista da normalidade.

A engenharia financeira que o governo montou com BNDES, Fundo Soberano e Caixa era necessária?

O que tem de novo é o resultado dos Estados e municípios. É preciso ter clareza do que ocorreu. O governo central (Tesouro, Banco Central e Previdência) cumpriu com folga a sua meta, abatida as despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Nem foi necessária abater os R$ 25,6 bilhões previstos para o cumprimento da meta do Governo Central.

O governo não abateu tudo?

Para fechar as contas do governo central, não. Mas tivemos que compensar os Estados e municípios. Esse foi o motivo pelo qual usamos o Fundo Soberano. Nada tem a ver com Governo Central. No fim do ano tivemos muitas operações de crédito dos Estados e municípios com o programa ProInvest (o programa liberou R$ 20 bilhões de financiamento).

Mas não seria melhor não fazer essa meta em vez de fazer toda essa operação?

Não pode. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) determina que tínhamos que cumprir.

O governo não poderia ter simplesmente reduzido a meta?

Mudar a meta significava enviar um projeto ao Congresso. Eu tenho dúvidas se poderia ser feito por Medida Provisória. De qualquer forma, não optamos por isso porque entendemos que fazer o cumprimento do que estava previsto era o melhor fiscalmente. Tornava mais claros os fundamentos do Brasil.

A capitalização da Caixa, com ações de empresas privadas, não poderia ter sido feito de outra forma?

Poderia. Mas por que não pode ser feito com ações? A capitalização com ações é algo usual e achamos que é um bom formato e que nossos bancos podem ter um portfólio de ações. Não há nenhum problema maior. Pelo contrário, achamos que é importante também que nossos bancos participem do mercado de ações.

A operação foi criticada porque o governo capitalizou os bancos e depois recebeu receitas.

Deixa eu deixar uma coisa clara. Existe uma metodologia de primário. Eu gostaria que as pessoas que têm críticas mostrassem uma vírgula de diferença entre a metodologia de primário e que o estamos fazendo. Se alguém acha que essa metodologia não é correta, eu respeito. É um bom debate para o Brasil. O que se fez foi um conjunto de operações dentro da metodologia existente. Se não agrada esse ou aquele ator, eu não tenho culpa.

Mas o superávit resultou de uma manobra contábil, não?

Quem tem escrito isso é o jornal O Estado de S. Paulo, que forjou esse termo. Eu respeito, mas obviamente que não há isso. Do meu ponto de vista, há esse momento em que muitos atores estão aproveitando o fato de que estamos num período de transição da economia – que em breve tende a ter uma reação forte – para desgastar o governo.

Quais são esses atores?

São os mais variados atores, mas eu não vou entrar numa polêmica específica. Eu acho que os bons fundamentos do Brasil, que continuam a ser verificados a cada minuto no mercado internacional e interno, continuam muito sólidos. Vou reiterar um frase que sempre digo: os fundamentos de um País a gente vê na hora que os investidores compram os seus títulos. O fato é que tem gente se esforçando e tentando colocar problemas onde claramente não existe. Eu respeito, é da vida. Não vou mudar a minha opinião sobre o fato de que, para mim, é evidente que os fundamentos do Brasil são muito sólidos e, em especial, os fundamentos fiscais. Toda essa conversa não vai mudar o fato de que a relação dívida líquida/PIB vai continuar a cair e que os investidores vão continuar a precificar o País de forma correta, A vida vai mostrar que estávamos com razão.

Foi a melhor escolha cumprir o superávit dessa forma?

Evidentemente que sim. E foi a melhor escolha na medida que o País optou em dar R$ 20 bilhões do ProInvest para os Estados e dar um espaço fiscal e R$ 58 bilhões para eles continuarem com investimentos. É necessário para o crescimento do País e que eles não percam a capacidade de investimento.

Mas a política fiscal não perdeu credibilidade?

Não tenho nenhuma dúvida que não. Mas algumas fontes perderam credibilidade.

Mas há integrantes importantes do governo que criticaram a operação.

Isso eu não sei.

Essas operações comprometeram o fiscal de 2013?

Não altera em nada.

O governo vai fazer um superávit de 3,1% do PIB este ano?

Vamos fazer em janeiro e fevereiro a análise do decreto de programação orçamentária.

Mas é possível fazer a meta cheia?

O governo vai avaliar e adotar a melhor medida em termos de impacto na economia.

Em outros anos, o senhor mostrou mais convicção em manter o cumprimento da meta cheia.

A razão pela qual eu não falo da mesma maneira é porque levamos para o Congresso um Orçamento com a previsão de abatimento de R$ 25 bilhões das despesas do PAC. É uma novidade.

O que tecnicamente isso quer dizer?

O Brasil adotou uma forma de enxergar o resultado primário no passado como algo em si, que significa que as contas estão bem ou mal. Mas, na verdade, o que determina se as contas públicas estão bem ou mal é o resultado nominal. Vamos ter quer analisar a estratégia fiscal de 2013 já considerando o fato de que há uma mudança importante na política monetária. O que comanda a nossa estratégia é a economia.

Isso quer dizer que não seria necessário fazer um superávit tão elevado?

Do ponto de vista da relação dívida liquida e PIB, já há bastante tempo, em tese, o primário poderia ser um pouco menor.

O superávit primário, então, será maior ou menor de acordo com o crescimento da economia?

Em determinados momentos temos que pisar o pé no freio e em outros ligar o acelerador. A nossa política de primário é antes de mais nada para diminuir a relação dívida líquida e PIB. E Todas as trajetórias possíveis apontam isso. Dentro desse caminho, há momentos que podemos fazer primário mais alto ou mais baixo, dependendo da conjuntura econômica.

O Banco Central colocou nas suas projeções de inflação a hipótese de cumprimento da meta fiscal cheia. Isso já está definido?

Não há definição sobre isso. Nós fazemos uma avaliação e então decidimos. É muito mais tranquilo do que as pessoas imaginam. O decreto (de programação orçamentária) vai definir. Ele sai normalmente em meados de fevereiro.

A perna fiscal do tripé macroeconômico não balançou, depois de todas essas operações?

Os analistas que enxergam isso deveriam prestar mais atenção na curva de juros e fazer suas análises.

Fonte: Estadão