Documento protocolado no Tribunal de Justiça diz que presidente do órgão não poderia ter apreciado caso
13/07/2019 10h56
Por: Deyvid Santos
CAMPO GRANDE (MS) – A mudança na duração do expediente de 16 mil servidores transformou-se em guerra judicial. Primeiro, na segunda-feira (8), liminar do desembargador Ruy Celso Florence derrubou o decreto que ampliava a carga horária de 6h para 8h, em vigor deste primeiro de julho. Na quinta-feira (11), mandado de segurança impetrado pela Procuradoria Geral do Estado foi acatado, mantendo o decreto em vigor. Nesta sexta-feira (12) os sindicatos que tentam invalidar a medida recorreram novamente.
No documento, a alegação inicial é de que o responsável pela decisão mantendo a mudança, o presidente do Tribunal de Justiça, Paschoal Carmello Leandro, não poderia suspender a liminar dada por outro colega de corte. Isso teria, segundo a defesa das entidades, de partir do STJ (Superior Tribunal de Justiça), instância superior ao tribunal estadual.
A defesa argumenta, também, que o desembargador deveria se declarar impedido de analisar o caso, pois no dia em que a liminar foi concedida, Paschoal estava interinamente no cargo de governador, pois Reinaldo Azambuja (PSDB) estava em viagem ao Paraguai, assim como o presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Correa (PSDB).
Na tentativa de convencer a Justiça, os advogados do sindicato, Osvaldo Mochi Junior e Lucas Mochi, também afirmam não ter ficado provado o prejuízo imediato a ser impedido, o que justificaria decisão como a que foi dada. No entendimento apresentado, o prejuízo claro é para os 16 mil servidores que tiveram a carga horária ampliada, sem receber vale-alimentação nem alteração salarial.
O pedido foi protocolado hoje e ainda não foi apreciado pelo Tribunal de Justiça.
Informações do site Campo Grande News
