A autoria do Projeto de Lei é da senadora Simone Tebet (MDB/MS)
28/06/2019 09h32
Por: Julia Vasquez
BRASÍLIA (DF) – A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto da senadora Simone Tebet (MDB-MS) que tipifica os crimes de furto de derivados de petróleo em dutos de movimentação de combustíveis e sua receptação. A proposta será analisada agora pelo Plenário da Câmara.
Simone decidiu apresentar a proposta ao constatar a disseminação do crime pelo Brasil. Segundo ela, além de colocar em risco a vida de pessoas e a integridade do meio ambiente, furtar ou roubar combustível para refino e posterior revenda gera prejuízos econômicos.
“O furto de combustíveis já é considerado o quarto crime mais rentável no mundo, fala-se em mais de US$ 11 bilhões. Está atrás apenas do tráfico de drogas, do tráfico de pessoas e da falsificação”, alertou Simone na justificativa do projeto.
O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR), elogiou a iniciativa e lembrou da tentativa de furto ao oleoduto da Transpetro no Rio de Janeiro, em abril, que matou uma menina de 9 anos e deixou outras quatro pessoas feridas. Na ocasião, 17 pessoas precisaram sair de suas casas por causa do vazamento.
Em seu relatório, Fancischini alterou as penas propostas originalmente.
Punição
O projeto estabelece uma gradação na punição, que vai sendo aumentada conforme a gravidade do crime. A pena varia de um a cinco anos de reclusão e multa, podendo chegar a até 14 anos de prisão, caso o delito provoque morte. O texto também prevê a punição para quem receptar o combustível furtado.
