Projeto de Lei nº 091 de 2019, que dispõe sobre o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul
19/06/2019 12h04
Por: Assessoria
Parlamentares elogiaram a emenda apresentada pelo deputado estadual, Capitão Contar (PSL), ao Projeto de Lei nº 091 de 2019, que dispõe sobre o PAI (Programa de Aposentadoria Incentivada) no Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul. A proposta foi a plenário nesta terça-feira (18), na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), e aprovada por unanimidade.
Capitão Contar usou a tribuna para defender a sua emenda. “Não é ético o servidor aderir ao PAI e voltar como comissionado. Não concordo. Por isso, apresentei a emenda, proibindo que o beneficiado pela aposentadoria incentivada volte como comissionado.
Isso aumenta os gastos, pois o mesmo servidor receberia 2 vencimentos. Seria uma irresponsabilidade permitir isso. Além de tudo, não estaríamos dando oportunidade a concursados que não foram chamados ou mesmo dando abertura à renovação de servidores no serviço público”, destacou o deputado.
O parlamentar ainda ressaltou que, o PAI é uma oportunidade temporária e deve ser aderida apenas por aqueles que assim desejarem. “Se sua experiência e ‘know-how’ são imprescindíveis à função, e se está feliz no cargo, não se aposente! Pois não concordo que seja readmitido como comissionado”, frisou.
Com isso, os deputados como, Pedro Kemp e Marçal Filho, usaram o aparte para elogiar a iniciativa do Capitão Contar, na questão do respeito ao serviço público, transparência e economia aos cofres do Governo do Estado.
