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Deputado quer desconto de até 15% no IPVA para motoristas sem multas

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na sessão desta quinta-feira (11) um projeto de Lei que pode conceder desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos condutores que não tenham cometido infrações no trânsito.

11 de abril de 2019, 12h47 · 2 min de leitura

O benefício não será cumulativo com eventual desconto concedido em razão do pagamento do imposto à vista.

11/04/2019 12h11
Por: Mirela Coelho

O deputado estadual Marçal Filho (PSDB) apresentou na sessão desta quinta-feira (11) um projeto de Lei que pode conceder desconto no IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) aos condutores que não tenham cometido infrações no trânsito.

O desconto poderá ser de 5% no caso de o condutor não ter cometido infração de trânsito no ano anterior. De 10% quando o motorista não receber multas por dois anos consecutivos e, 15% nos últimos três anos. O benefício não será cumulativo com eventual desconto concedido em razão do pagamento do imposto à vista.

“O nosso projeto visa incentivar os proprietários de veículos que respeitam as normas de trânsito. A legislação pune os maus condutores e não oferece nenhum benefício aos bons motoristas pela condução exemplar. Trata-se de um instrumento para os condutores adotarem posturas responsáveis no trânsito, com vistas a diminuir o número de acidentes e garantir um tráfego seguro”, justificou.

Marçal explicou que os deputados devem avaliar e que o projeto pode sofrer resistência na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) se for visto como renúncia fiscal, mas que os parlamentares podem tratar do tema. “Não é matéria inconstitucional, devendo ser aplicada apenas para o exercício financeiro subsequente [2020]. Também merece destaque o fato de que o desconto proposto só será concedido se o pagamento for efetuado até a data do vencimento, o que estimulará a adimplência”, defendeu.

Caso aprovada pelos deputados, a proposta ainda deve ser sancionada e publicada pelo governador Reinaldo Azambuja para poder valer.

Informação do site Midiamax

Deputado estadual Marçal Filho (Foto: Luciana Nassar/ALMS)

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