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sexta-feira, 31 de julho, 2026

OAB/MS recomenda criação de Vara para violência doméstica em Três Lagoas

Outra recomendação foi a criação de 2ª. Vara Federal na Comarca de Três Lagoas, pois é a única vara possui mais de 10.000 processos

30/03/2019 07h46
Por: Deyvid Santos

O Colégio de Presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), realizado na última quinta-feira (28), elaborou Carta de Recomendações com base em diversos temas debatidos e pertinentes às 31 Subseções presentes.

Entre os assuntos, esteve a ausência de magistrados e servidores nas Comarcas do interior. Em busca de solução, foram recomendados ofícios ao Tribunal de Justiça. O Colégio de Presidentes também decidiu pela Criação de Comissão para averiguação dos trâmites para liberação de alvarás junto ao judiciário e instituições bancárias.

Para Três Lagoas, as recomendações do Colégio foram ao TJ-MS para disponibilizar servidores para a Comarca. A criação de Vara especializada para violência doméstica na comarca de Três Lagoas, destacando que possui o maior índice de violência doméstica do Estado. E ao Tribunal Federal para a criação de 2ª. Vara Federal na Comarca de Três Lagoas, pois é a única vara possui mais de 10.000 processos.

Leia aqui a íntegra da Carta.

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