Raquel Dodge vai propor ao TSE que juízes federais possam atuar em ações eleitorais
26/03/2019 13h26
Por: Deyvid Santos
Na última segunda-feira (25) a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que vai propor ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que juízes federais possam atuar em processos eleitorais. Devido a esta declaração, a Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul (AMAMSUL) veio a público repudiar o que considera “mais uma tentativa de retirada da jurisdição eleitoral da Justiça Estadual”.
Caso a proposta da chefe do MP (Ministério Público) seja acolhida, os juízes federais de primeira instância terão autorização para julgar casos eleitorais, que até o presente momento são de competência apenas dos juízes de primeiro grau, cedidos pelos tribunais de Justiça estaduais e do Distrito Federal.
Segundo a nota divulgada pelo AMAMSUL, “além de contrariar dispositivo da Constituição Federal (art. 121, § 1º), a medida tomada pela Procuradora-Geral da República revela nítida intenção de enfraquecer a Justiça Eleitoral, além de desprestigiar seus membros, na medida em que coloca a opinião pública em dúvida quanto à capacidade técnica dos juízes estaduais”.
Em 14 de março, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que crimes eleitorais como o caixa 2 que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes como corrupção e lavagem de dinheiro devem ser enviados à Justiça Eleitoral.
Para a AMAMSUL, “ao contrário do que vem sendo recentemente difundido, a Justiça Eleitoral, composta eminentemente por magistrados estaduais, tem competência e estrutura suficientes para julgar todos os casos que lhe forem submetidos, como tem feito durante décadas, garantindo a plena democracia do nosso país, de modo que esta pálida investida contra si, assim como outros inexitosos ataques ocorridos no passado, não abalará seu desempenho no cumprimento de seu mister constitucional”.
A nota termina dizendo que “os juízes estaduais, que sempre atuaram com dedicação e desprendimento, continuarão a desempenhar a jurisdição eleitoral com a mesma independência e coragem, não aceitando passivamente qualquer ato atentatório às suas prerrogativas e atribuições”. Assinada pela diretoria da Associação, a nota de repúdio foi publicada no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS).
