25/03/2019 15h44
Por: Gabriele Benati
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), defendeu que a Reforma da Previdência e o pacote anticrime sejam analisados ao mesmo tempo pelo Congresso Nacional.
Simone afirmou que apesar de a prioridade do governo ser pela reforma, isso não inviabiliza que o debate sobre as 20 medidas do pacote anticrime já comece a ser realizado pelos congressistas. “São duas questões relevantes, que têm pressa e exigem uma resposta do Congresso Nacional. Temos 513 deputados, 81 senadores, não vejo porque não seja possível debater os dois temas paralelamente. Claro que se a prioridade nº 1 do governo federal é a Reforma da Previdência, que ele dê prioridade a ela. O pacote anticrime pode tramitar de uma forma menos acelerada, ouvindo-se a sociedade, fazendo audiências públicas, mas não vejo como não avançarmos nesses dois temas ainda este ano”, defendeu a senadora.
Moro na CCJ do Senado
A senadora Simone Tebet aproveitou para confirmar a presença do ministro Sérgio Moro na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, na próxima quarta-feira (27) para debater as atribuições do Ministério da Justiça e discutir pacote anticrime.
Para Simone, o pacote é extenso, tem pontos de consenso e outros que precisam de muito debate. Ela citou propostas que abrangem o endurecimento de penas; prisão em segunda instância; melhor criminalização do caixa 2; o informante do bem, entre outras, que vão da alteração do Código Penal, à legislação eleitoral e ao combate ao crime organizado.
“Acredito que tenha pontos que tenham quase a unanimidade a favor dele e outras mais polêmicas que vão precisar de avaliação mais aprofundada. Tem muitos pontos a serem discutidos, essa é uma audiência que antecipa uma futura discussão, lembrando que a matéria ainda está tramitando na Câmara dos Deputados”, explicou a presidente da CCJ do Senado.
Segurança Pública
Para Simone Tebet, além do pacote anticrime, o Ministro Sérgio Moro será questionado, de forma mais específica, sobre o planejamento e programas do governo para a segurança pública. “O Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) é prioritário? Vai ser levado adiante, nós temos um planejamento e um programa efetivo onde a sociedade pode conhecer o que está sendo feito e o que será feito a médio e longo prazos em relação ao combate à violência? Essas são perguntas que nós podemos estar fazendo e acredito que na quarta-feira teremos a resposta”, disse a senadora sul-mato-grossense.
Simone lembrou que o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) foi aprovado pelo Congresso no ano passado para transformar o tema em assunto de Estado. Ou seja, sai governo, entra governo, há a obrigação de que seja cumprido um programa com ações específicas e um planejamento de uso dos recursos. “Para não desperdiçar o pouco dinheiro que temos para a área e focar naquilo que os especialistas entenderam ser importante na segurança pública, ou seja, o combate nas fronteiras e não ficar enxugando gelo nas favelas do Rio de Janeiro, por exemplo”, disse Simone.
Informações Assessoria de Imprensa
