Bolsonaro reedita decreto sobre nomeações e Ficha Limpa passa a valer desde 1º de janeiro
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), republicou nesta quarta-feira (20) o decreto que estabelece regras para nomeações no Executivo Federal, como a exigência de Ficha Limpa.
Texto anterior passava a valer a partir do dia 15 de maio, mas foi modificado após receber críticas.
20/03/2019 19h35
Por: Mirela Coelho
O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), republicou nesta quarta-feira (20) o decreto que estabelece regras para nomeações no Executivo Federal, como a exigência de Ficha Limpa. Antes, o texto passava a valer a partir de 15 de maio, agora foi estendido para 1º de janeiro.
O novo texto mantém como exigências para a ocupação de cargos e funções comissionados no governo: idoneidade moral e reputação ilibada; formação acadêmica compatível; e não ter sido considerado inelegível segundo critérios definidos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135, de 2010).
A mudança ocorre após o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter criticado, na terça-feira (19), o período de vigência do decreto, alegando que o texto conferia tratamento diferenciado a quem já ocupa cargo no governo, que não seria atingido pelas novas regras.
O texto original foi publicado na sexta-feira (15). E, segundo Maia, o decreto antigo desagradou deputados e partidos.
Informação do site Midiamax
