Geral – 26/04/2012 – 16:04
Comércio de produtos de saúde dispensa prescrição médica
O Senado aprovou na quarta-feira uma medida provisória que autoriza a venda de produtos de saúde que dispensam prescrição médica, entre aparelhos, acessórios e medicamentos, em supermercados.
A decisão foi criticada por parlamentares da área da saúde, que acreditam que a presidente Dilma Rousseff vetará a medida.
A MP 549/11, editada em novembro de 2011, tem como objetivo principal a isenção de impostos cobrados sobre produtos destinados a facilitar o dia a dia de pessoas com deficiências, como cadeiras de rodas.
Outros pontos, porém, foram incluídos no projeto de lei durante a tramitação entre as casas do Legislativo.
O Artigo 8º prevê a permissão a supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais.
Também estão na lista aparelhos e acessórios, produtos utilizados para fins diagnósticos e analíticos, odontológicos, veterinários, de higiene pessoal ou de ambiente, cosméticos e perfumes.
Oriundos da área da saúde, os senadores Humberto Costa (PT-PE), Paulo Davim (PV-RN) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) criticaram duramente a decisão. Diante dos comentários, o relator da proposta, Romero Jucá, assegurou que a presidente vetará a medida.
Fonte: R7
