A Proposta de Emenda 29/2015 foi desarquivada para evitar decisão em julgamento sobre interrupção da gravidez em caso de zika vírus em gestantes.
13/03/2019 10h21
Por: Gabriele Benati
A Proposta de Emenda Constitucional 29/2015, conhecida como Pec Antiaborto, foi desarquivada pelo Senado após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, marcar para 22 de maio o julgamento de ação que discute a possibilidade de interrupção da gravidez de gestantes infectadas com o zika vírus, que pode ser a causa de microcefalia. A ação, liderada pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE), tem apoio de Simone Tebet, que aceitou compromisso diante da garantia de mudança do texto. As informações são do jornal Valor.
A bancada contra-aborto tem pressa. “Não pretendemos restringir todo tipo de aborto, mas jamais vamos permitir aborto em caso de zika vírus”, afirma a senadora Selma Arruda (PSL-MT), que será a relatora da PEC na CCJ. Ela deixa claro a intenção de evitar que o STF avance na defesa. “É possível sim votar a PEC antes que o caso da zika seja apreciado pelo Supremo”, garante.
Girão diz que a PEC está em estágio de maturidade e deve passar pelo Senado rapidamente e afirma que o Supremo deveria aguardar a decisão no Congresso. O senador é contra a liberação do aborto em casos de zika.
“Muitos trabalhos desenvolvidos no Nordeste mostram que a reação ao tratamento é a melhor possível. Não se pode desprezar uma vida. Se a gente aceita para esses casos, daqui a pouco vão aceitar aborto para síndrome de Down”, diz. “Vai virar quase uma eugenia. Nos países que legalizaram aborto, você já não vê crianças com Down como se via anos atrás”, afirma, sem citar fontes que confirmem a avaliação, noticiou o Valor.
Senadores e especialistas contrários à PEC temem que, o direito à vida assegurado desde a concepção na Constituição, os casos previstos na legislação em vigor também sejam proibidos. Hoje, a interrupção da gravidez é permitida em caso de estupro, risco de vida à mãe e anencefalia do feto.
A senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da CCJ, por onde tramitará a PEC, é uma das críticas da proposta. “Sinceramente, o projeto é muito ruim. Da forma como está, ele revoga imediatamente o que há sobre aborto no Código Penal. Não sou a favor desse retrocesso.” Ela é parceira de Girão e Selma Arruda para ajustar o texto e acabar com a dúvida de que as hipóteses de aborto hoje permitidas permaneçam.
“Ajudei a desarquivar (a PEC) porque tive o compromisso do Girão de que o texto será arrumado para colocar que serão mantidas ressalvas previstas no Código Penal”, reiterou e concorda que o Congresso deva abordar o tema para evitar que o Supremo o faça. “esta é uma matéria do Congresso Nacional, seja descriminalizar ou restringir o aborto. Não vão ser 11 ministros que vão decidir sem ouvir a sociedade. E quem representa a sociedade é o poder com voto, que é o Legislativo”, defende.
Informações Site Campo Grande News
