Busca por melhores condições de trabalho.
20/02/2019 15h51
Por: Mirela Coelho
Na terça-feira (19), em entrevista ao programa Linha Direta com a Notícia do apresentador Romeu Campos, o Presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Penitenciária de Mato Grosso do Sul (SINSAP-MS) André Santiago e o vice-presidente Lourival de Mota, foram convidados para discutir sobre as medidas que estão sendo tomadas para melhoria da classe dos penitenciários.
Como ilustrado pelo presidente do sindicato “o sindicalismo tem se evoluído e se adequado, além de lutar pela categoria, a nossa luta é social. Lutar por condições de trabalho, condições melhores para o sistema prisional do país, e garantir segurança a sociedade.
Não existe mágica, se não houver investimentos necessários não vamos conseguir combater o crime organizado que tem evoluído”. Salienta ainda que o sistema prisional nunca foi um tema importante na política pública, e só passou a fazer parte após os atentados no Norte do país. Corroborando com a precariedade e o descaso, há o crescimento exponencial da população carcerária.
Há uma grande expectativa que com a nova política nacional melhorias sejam realizadas. Dentre elas a regulamentação da profissão de agente penitenciário, a qual não está prevista na Constituição no Artigo 144.
O sindicato tem lutado por uma organização mais homogênea a nível nacional, e para isso há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – PEC 372/17 que tem como objetivo a criação de uma Polícia Penal mais homogênea, proporcionando mais poder e capacidade de enfrentar o crime dentro das unidades penais.
O estado de MS conseguiu uma regulamentação para a utilização de armamentos diferenciados dentro do estado para realizar escolta e controle de muralhas, mas poucos têm a capacitação necessária. Futuramente, haverá a capacitação de novos servidores aumentando assim o quadro funcional e com concomitante liberação dos Policiais Militares para suas funções pertinentes.
O sindicato tem visitado várias cidades do estado levando esclarecimentos e orientação à categoria sobre a PEC 372, algumas ações impetradas contra o governo para garantir os direitos dos servidores, assim como na tentativa de atualizar dados cadastrais dos profissionais aposentados. Além da divulgação da nova eleição com chapa única da Cassems.
Atualmente, a população carcerária do estado de MS possui 17500 detentos, e número nem se equipara aos servidores na ativa. Frente a isso, foi realizado um curso de formação e capacitação esse ano para que contingente fosse aumentado, mas ainda não há previsão para a convocação desses candidatos aprovados, cerca de 400 novos agentes.
Como exemplo, a proporção de agentes para a quantidade de detentos é desproporcional e fora dos critérios descritos pelo Conselho Nacional de políticas criminais e penitenciárias. Em número, hoje, há cerca de 1 agente para 66 detentos, sendo que o preconizado seria 1 para 5, estando fora dos critérios descritos pelo Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias Juntamente com essa progressão desenfreada, o governo do estado ampliou 7 presídios e 2 ainda estão em construção com previsão de inauguração para março.
Além de todas as tratativas em andamento, há ainda a discussão sobre a implementação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) de número ADI 2.238, a qual preconiza a redução de 25% a carga horária do servidor público e do seu salário quando houver crises nos estados.
O estado de MS é um dos estados que aderiram a essa ADI. Atualmente, há 16 estados que se enquadram nessa determinação. Sendo assim, se for aprovada no dia 27 de fevereiro, além do servidor, a sociedade será diretamente impactada por essa medida.
Recentemente, o Ministro da Justiça Sérgio Moro pediu uma portaria para a proibição das visitas íntimas nos presídios federais. As visitas serão permitidas apenas por teleconferência ou por parlatório com proteção de vidro blindado.
Seguindo o mesmo parâmetro de segurança, o sindicado da categoria entrou com uma medida solicitando aos novos contratos de alimentação que tenha a separação das pessoas que manipulam as comidas de detentos e agentes, para evitar possíveis envenenamentos.
Assim, o Sinsap visa o estreitamento de laços com os servidores, para que todas as necessidades de cada unidade possam ser relacionadas, e as medidas necessárias possam ser tomadas.
Para maiores informações acesse a página do Sinsap. Abaixo a entrevista na íntegra.
