Acordo feito na Justiça determina usufruto da União sobre prédio da Capital.
17/01/2019 10h04
Por: Gabriele Benati
A Santa Casa de Campo Grande pode perder a Unidade do Trauma – que fica anexo ao hospital – caso pare de atender os pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O presidente da Sociedade Beneficente de de Campo Grande (ABCG), Esacheu Nascimento, teria dito que caso não tenha um reajuste da tabela SUS ainda este ano, deve parar de atender a demanda pública.
A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde em Campo Grande, Maria Auxiliadora Villalva Fortunato, criticou a fala do presidente sociedade – que administra a Santa Casa, maior hospital de Mato Grosso do Sul.
“Acredito que o senhor Esacheu foi infeliz na afirmação de romper convênio com o SUS. Primeiro porque 85% do atendimento realizado no hospital é ressarcido pelo governo federal. Além disso, como é possível fazer este tipo de ameaça já que os recursos públicos possibilitaram a conclusão e funcionamento do Hospital do Trauma”, observa a conselheira.
Maria Auxiliadora esclarece que o conselho já solicitou uma reunião com o presidente da Santa Casa, a fim de solicitar explicações sobre o anúncio feito à imprensa de Campo Grande, no início da semana. No entanto, até o momento, a coordenadora não obteve retorno da solicitação.
RISCOS
Mesmo a unidade do trauma estando dentro do perímetro da Santa Casa, o prédio é de usufruto da União e, conforme o contrato assinado em 2011 e divulgado pelo Conselho Municipal de Saúde, “foi assumido o compromisso de constituir usufruto, em favor da União, do futuro prédio que abrigará a unidade de traumatologia/ortopedia, a ser edificado no imóvel objeto desta matrícula”, consta no documento de emolumentos.
A coordenadora do Conselho Municipal de Saúde destacou que as declarações do representante da Santa Casa vão contra a missão da instituição, que é prestar serviço de atendimento de saúde, com fins filantrópicos.
FÓRUM DOS USUÁRIOS
O representante do Fórum dos Usuários do SUS em Mato Grosso do Sul, Sebastião Arinos Júnior, também se posicionou sobre as declarações e avisou que, por intermédio de uma decisão judicial, o prédio do Hospital do Trauma foi empenhorado em favor da União, em razão de uma dívida não quitada pela Santa Casa.
“É importante esclarecer que existe uma decisão da Justiça, a qual penhorou o prédio do Trauma, em favor do governo federal. Então, a Santa Casa não pode simplesmente decidir que não atenderá mais os usuários do SUS. Se isso chegar a acontecer, é possível solicitar judicialmente o ressarcimento de todos os investimentos feitos na instituição com dinheiro público”, argumenta o
representante.
Júnior acrescenta ainda que a medida é chamada de requisição de bens, diferente de interdição, já registrada entre os anos de 2005 e 2013, na Santa Casa de Campo Grande. “É possível requerer os bens do SUS utilizado na compra ou construção do hospital, a fim de garantir a continuidade do atendimento realizado à população. Além disso, o prédio do Hospital do Trauma pertence à União”, complementa.
Informações Assessoria de Imprensa
