Proprietários receberão multa e cobrança das despesas das roçadas
14/01/2019 17h10
Por: Sizenando Mendes
A Prefeitura de Três Lagoas por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA) está realizando a limpeza de terrenos particulares no Município após os proprietários não cumprirem as notificações. Até sexta-feira (11), foram limpos 47 terrenos e os donos já receberão a multa e o valor das despesas das roçadas. Sete terrenos estavam fechados com cercas, alambrados ou portão, impedindo a entrada da equipe.
As roçadas ainda estão acontecendo no bairro Vila Nova, que chamou a atenção pela quantidade de terrenos baldios com mato muito alto e sujeira. Os terrenos fechados, que foram impedidos de serem limpos, serão enviados às Assessoria Jurídica do Município para viabilizar a entrada.
A inciativa foi oficializada por decreto, baseado na Lei Municipal 3.344 de 10 de outubro de 2017, que autoriza a Prefeitura a fazer notificação genérica e editalícia (por meio de convocação) de todos os proprietários, possuidores ou titulares de qualquer título de imóvel, seja ele terreno baldio, construções ou casas abandonadas localizadas na área urbana do Município.
A decisão foi tomada após parecer da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), feito no dia 5 de dezembro de 2018, informando que Três Lagoas passa por um surto de dengue, devido ao aumento expressivo de casos suspeitos.
Os proprietários que não realizaram a limpeza dos terrenos e o serviço está sendo realizado pela Prefeitura receberão uma multa de 1% do valor venal do lote e a cobrança de 1 UFIM por metro quadrado de área. Hoje, o UFIM está cotado em aproximadamente R$ 4,7909.
Mais informações com a assessoria de imprensa da Prefeitura de Três Lagoas.
