06/11/2018 07h16
Por: Laís Eger Penha / Por Assessoria de Imprensa
Policiais Militares Ambientais de Bataguassu (MS) que trabalhavam na operação Dia de Finados, dentro da operação pré-piracema, realizavam fiscalização na rodovia BR 267, na divisa com o estado de São Paulo e abordou no último domingo (4) uma camionete, onde foram encontrados 80 kg de pescado ilegal. O peixe estava na carroceria do veículo e pertencia a três turistas, residentes em Mafra (SC), que estavam no carro.
O pescado, que eles haviam capturado no rio Aquidauana, no município de Terenos, estava acima da cota a qual os infratores poderiam capturar legalmente (crime ambiental), que seria somente 10 kg mais um exemplar e cinco exemplares de piranha para cada pescador.
Além disso, eles não tinham efetuado a vistoria obrigatória, que gera a respectiva Guia de Controle de Pescado (GCP), a qual regulariza o transporte do pescado. Essa vistoria é exigida legalmente, pois a Guia de Controle é um instrumento importante para o monitoramento de dois fatores ambientais. O primeiro é a vigilância da cota de captura mensal permitida, que para o pescador profissional é de 400 kg. O segundo é que, com as informações coletadas da pesca amadora e profissional são realizados o controle e monitoramento dos estoques pesqueiros, para um melhor gerenciamento. Por exemplo: aumentar tamanho de captura para alguma espécie que esteja sendo sobrepescada, no sentido de se equilibrar as populações de peixes nos rios.
O pescado e o veículo foram apreendidos. Os infratores, de 36, 57 e 69 anos, receberam voz de prisão e foram conduzidos à delegacia de Polícia Civil de Bataguassu, juntamente com o material apreendido, onde estão sendo autuados em flagrante por crime ambiental de pesca e transporte de produto da predatória e saíram depois de pagar fiança. A pena é de um a três anos de prisão.
Os infratores também foram autuados administrativamente e multados em R$ 2.282,00 cada um, perfazendo R$ 6.846,00. O pescado será doado para instituições filantrópicas.
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