15/10/2018 08h53
Por: Ana Carolina Kozara
Os vereadores de Três Lagoas aprovaram e o Prefeito Angelo Guerreiro sancionou a lei 3454 que autoriza que a prefeitura municipal abra credito adicional suplementar ou especial até o limite de 10% da despesa previamente autorizada.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de quinta-feira (11), mas foi aprovada pelos vereadores na primeira sessão de outubro. Conforme a lei se houver excesso de arrecadação em qualquer fonte de recurso, o Poder Executivo fica autorizado a abrir credito adicional até o limite do excesso evidenciado, em qualquer unidade orçamentária ou fonte de receita.
De acordo com os vereadores, a decisão foi tomada para dar mais flexibilidade ao poder executivo e agilidade na tomada de decisões.
