Proposta do deputado Márcio Fernandes (MDB) foi aprovada em segunda votação no legislativo
11/09/2018 13h11
Por: Deyvid Santos
Segue para sanção do governador Reinaldo Azambuja (PSDB), o projeto que permite que o contribuinte possa recorrer de multas no trânsito, pela internet. A intenção é usar um canal do próprio site do Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito), para que o motorista apresente suas justificativas.
O projeto de Márcio Fernandes (MDB) foi aprovado em segunda votação, na sessão de hoje (11), de forma unânime. O autor explica que atualmente para recorrer da multa, se precisa ir pessoalmente entregar a devida documentação no órgão competente. O objetivo é tornar este processo mais fácil e ágil.
“Nós queremos facilitar a vida do consumidor, que ao não concordar com a multa aplicada poderá apresentar o seu recurso e recorrer desta inflação pela internet, sem precisar preencher um formulário e entregar pessoalmente para os órgãos que cuidam do trânsito”, explicou o parlamentar.
Ele entende que esta mudança pode inclusive trazer economia de custos ao Detran-MS, com redução de despesa ao poder público. Se a proposta se tornar lei estadual, o governo terá 120 dias para regulamentar as regras, com o novo formato em vigor em 180 dias.
Informações do site Campo Grande News
