20/08/2018 11h50
Por: Ana Carolina Kozara
A empresa Higietel Ambiental LTDA – EPP foi condenada em primeira instância a pagar uma multa de R$ 50 mil a Prefeitura Municipal de Três Lagoas por crime ambiental cometido no mês de abril de 2017.
O crime foi flagrado por um internauta que filmou o momento em que um funcionário da empresa descarrega cerca de 8 mil litros de esgoto sanitário na rede de coleta de água pluvial de Três Lagoas, rede essa que deságua no Córrego da Onça.
Diante das provas materiais da denuncia, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente autuou a empresa levando em consideração dois critérios, o primeiro de poluição por lançamento de esgoto sanitário, haja vista que a rede de captação de água pluvial não é destinada para captar esgoto sanitário. Com isso, a poluição se deve pelo fato de que a rede desemboca em um corpo d’água, nesse caso o Córrego da Onça. O segundo critério é por ter desobedecido à licença ambiental que tem condicionantes que obrigam empresa a realizar o despejo do esgoto em uma estação de tratamento.
A decisão foi publicada no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (20) e a empresa tem o prazo de 5 dias para efetuar o pagamento e ter o beneficio de 30% de desconto, ou 20 dias para apresentar recurso.
