Matéria foi aprovada em primeira votação por deputados
17/08/2018 09h59
Por: Deyvid Santos
Cidadãos sul-mato-grossenses poderão pedir recurso de multas pela internet, por meio eletrônico. A proposta está tramitando na Assembleia Legislativa e foi aprovada em primeira votação durante sessão desta quinta-feira (16), pelos deputados estaduais.
De acordo com o texto, o Departamento de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Detran-MS) deverá disponibilizar em sitio eletrônico mecanismos que permitam aos interessados o pedido de defesas prévias e recursos de multas.
De acordo com o autor da matéria, deputado estadual Márcio Fernandes (MDB), o objetivo do projeto é de promover maior celeridade e agilidade no encaminhamento de defesas e recursos de multas de trânsito.
Se a proposta for aprovada e sancionada pelo Governo do Estado, a pessoa que recebeu alguma multa poderá recorrer dela sem precisar se deslocar fisicamente até o Detran. “Contribuindo também para a substituição gradativa do processo físico pelo processo eletrônico, facilitando o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa”, diz parte do texto.
O parlamentar lembrou também que a informatização dos processos judiciais não é inovação ocorrida apenas no Brasil, “estando presente em praticamente todos os países desenvolvidos”.
O projeto de lei ainda será apreciado em segunda votação e se aprovado, será encaminhado para sanção do governador do Estado, Reinaldo Azambuja (PSDB).
Informações do site Correio do Estado
