Movimentação de deputados e integrantes do partido se intensificou na sexta-feira.
05/08/2018 08h16
Por: Gabriele Benati
O Centro de Triagem, presídio no bairro Jardim Noroeste em Campo Grande, tem atraído diversos visitantes inusitados. Já foram ao local deputados estaduais, senadores e representantes do MDB, partido do ex-governador André Puccinelli, preso no local desde o dia 20 de julho.
A entrada facilitada no presídio, no entanto, não tem base legal, segundo advogados e juristas ouvidos pela reportagem.
Corregedor do presídio, o juiz Alexandre Antunes da Silva afirmou que, a princípio, não soube de irregularidades, mas vai apurar a situação. “Eu vou pedir informação a eles, e vou verificar se tem abuso ou não”. De acordo com o juiz, antes disso não poderá se manifestar se as visitas seguem a regra legal ou não. “A ideia é sempre verificar se o tratamento é legal ou com qualidade”.
Nos últimos dias, como na última sexta-feira (3), dia que antecede à convenção da legenda, o movimento se intensificou. Estiveram no local os deputados estaduais Renato Câmara, Eduardo Rocha e o presidente da Assembleia Legislativa, Junior Mochi, além do presidente do MDB em Campo Grande, Ulisses Rocha, e o senador Waldemir Moka, vice-presidente estadual da legenda.
O ministro Carlos Marun já esteve por lá e, no sábado, foi a senadora Simone Tebet que também visitou Puccinelli. Foi nesse dia, quando, segundo relatou, foi feito o chamado para que o substituísse na candidatura do MDB.
Responsável pela defesa de Puccinelli, o advogado Renê Siufi disse que desconhece as regras que permitem a visitação dos deputados e relembrou que, em alguns casos, há os que são advogados e podem entrar também com essa prerrogativa.
Constituição – A situação remete à ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso em Curitiba (PR), na Polícia Federal, e que também tem recebido muitas visitas, mas no caso dele foi preciso que o STF (Supremo Tribunal Federal) autorizasse, depois de negativa da Justiça Federal.
Por meio da assessoria de imprensa, a Agepen (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário) declarou as visitas dos parlamentares são permitidas com base no artigo 58 da Constituição Estadual. O texto diz que “os deputados terão acesso às repartições públicas estaduais para se informarem sobre qualquer assunto de natureza administrativa”.
Não há citação a outros políticos, como ministros e parlamentares federais.
Puccinelli também recebeu a visita de presidentes de partido, como é o caso de César Gazolla, do PTC. No caso dele, a entrada é permitida por ser advogado, desde que apresentada a carteirinha da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
Diante do aumento das visitações desse tipo, a Agepen também afirma que solicitou à Procuradoria Jurídica parecer sobre a legalidade de emitir uma resolução interna. A resolução, segundo a Agência, é normatiza a entrada, em presídios de Mato Grosso do Sul, de pessoas que possuem prerrogativas especiais, como parlamentares e advogados.
Informações Site Campo Grande News
