Funcionamento do local é uma das condições para a operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira
22/06/2018 15h21
Por: Deyvid Santos
O Ministério Público Federal em Andradina (SP) entrou com uma ação para que a concessionária Rio Paraná Energia S.A. assuma a gestão e manutenção do Centro de Conservação de Fauna Silvestre (CCFS) de Ilha Solteira em até 90 dias.
O funcionamento do local, conhecido como Zoológico de Ilha Solteira, é uma das condições das licenças de operação das usinas hidrelétricas Jupiá e Ilha Solteira, localizadas na divisa entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul.
A exigência, imposta pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em 2014 e 2015, durante o processo de regularização ambiental dos empreendimentos, vem sendo descumprida pela Rio Paraná desde que assumiu a concessão, há quase dois anos.
Em julho de 2016, após vencer o leilão promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a concessionária passou a ter responsabilidade exclusiva pelo cumprimento da legislação ambiental e das obrigações contidas nas licenças de operação das usinas.
Controlada pela filial brasileira da China Three Gorges Corporation, produtora chinesa de energia hidrelétrica, a Rio Paraná vai explorar a concessão do serviço pelo período de 30 anos.
Conservação da fauna silvestre
Criado em 1979 com a função de abrigar animais que tiveram seus habitats alagados pela formação dos reservatórios das usinas, o CCFS se tornou um centro de referência no manejo da fauna silvestre da Mata Atlântica e do Cerrado.
Com o passar dos anos, começaram a ser desenvolvidas pesquisas científicas e a reprodução em cativeiro de diversas espécies ameaçadas, como onça-pintada, cervo-do-pantanal, lobo-guará e tamanduá-bandeira.
O local também passou a desempenhar a função de centro de triagem, recebendo animais silvestres apreendidos ou resgatados pelo poder público. Além disso, o Programa de Educação Ambiental atendia mais de 30 mil pessoas por ano, sendo muitos estudantes.
Atualmente, o centro abriga cerca de 230 exemplares da fauna regional. A subsistência deles vem sendo assegurada pela Companhia Energética de São Paulo (CESP), que era a responsável pelas usinas até julho de 2016. Contudo, o descaso da nova concessionária resultou no encerramento das atividades de pesquisa científica, de triagem de espécimes resgatados e de educação ambiental.
Interesse financeiro
De acordo com a ação do MPF, a empresa está ignorando as obrigações com o zoológico por razões financeiras, evitando despesas com a aquisição da estrutura física da CESP ou com a construção de um espaço semelhante.
Para regularizar a situação, a concessionária solicitou ao Ibama a substituição do centro de Ilha Solteira pela implantação do “Corredor Ecológico dos Rios Sucuriú e Taquari” como exigência para as licenças de operação das usinas. Em 2016, o instituto autorizou a desativação do CCFS.
Para o MPF, a decisão é desfavorável à manutenção do equilíbrio ecológico da região impactada pelas usinas hidrelétricas. Como já havia recomendado em 2017, o órgão pede que o Ibama não aprove a substituição do CCFS.
A ação requer que sejam restabelecidas todas as atividades do centro de Ilha Solteira, sob pena de multa de R$ 100 mil por dia de descumprimento. Em caso de indeferimento, o procurador solicita que a implementação de outro programa seja condicionado à realização de estudos científicos.
O MPF também pede que a concessionária pague uma indenização de no mínimo R$ 10 milhões por dano moral coletivo.
Com informações do site G1.com
