Vídeo foi gravado em ônibus rural de Três Lagoas
21/06/2018 12h07
O Ministério Público Estadual (MPE) emitiu nota oficial a respeito do vídeo de dois alunos fazendo sexo oral dentro de um ônibus escolar da prefeitura que circulou nas redes sociais dos três-lagoenses nesta semana. O tema foi debatido na Câmara Municipal de Três Lagoas na seção desta terça-feira (19).
A promotora Ana Cristina Carneiro Dias diz que o direito ao transporte escolar é garantido pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e é dever do poder executivo ofertar o serviço sem prejuízo a outros direitos, tais como a vida e a integridade de crianças e adolescentes.
De acordo com o decreto municipal de Três Lagoas, nº 218/2015, é responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação fiscalizar o cumprimento das obrigações dos usuários e prestadores de serviço.
Assim sempre que alguma situação que coloque em risco a segurança dos alunos seja identificada, a secretaria de educação deve ser comunicada imediatamente, não tendo sucesso em resolver a situação, a promotoria de justiça deve ser comunicada e ira investigar as providências tomadas pelo departamento responsável e caso seja constatada omissão, o Ministério Público ira adotar as medidas cabíveis.
Em nota, a Prefeitura Municipal de Três Lagoas afirmou que um projeto com ações educativas contínuas junto aos estudantes que utilizam o transporte escolar, especialmente na zona rural. Um amplo trabalho deverá incluir também os pais, motoristas e demais responsáveis pelo transporte dos alunos.
A Secretária solicitou apoio também da Polícia Militar. Ações integradas entre os órgãos deverão nortear as ações para evitar atos inconvenientes nas dependências e veículos escolares.
Em reação aos monitores, a Secretária informou que dois profissionais estarão acompanhando os alunos durante todo o trajeto. Além disso, duas mães voluntárias foram autorizadas e também vão acompanhar os alunos nos próximos 15 dias quando novos procedimentos serão adotados.
