27/03/2018 15h45
Votação aconteceu na Câmara dos Vereadores nesta terça-feira (27) e 14 votaram a favor
Por: Ana Carolina Kozara
O Prefeito Angelo Guerreiro enviou para avaliação da Câmara dos Vereadores de Três Lagoas o projeto que altera e acresce dispositivos na lei orgânica 2435, de março de 2010, que autoriza o poder executivo a doar, com encargos à Petróleo Brasileiro S/A – Petróbras, área que menciona e da outras providencias.
O projeto entrou em votação na seção de hoje (27) e com 14 favoráveis e 2 contrários, o projeto foi aprovado e segue para publicação no diário oficial da união, passando a valer a partir desta data, retroagindo seus efeitos a 25 de março de 2018.
Dos 17 vereadores, apenas Renée Venâncio e Davis Martinelli votaram contra o projeto. O presidente da Câmara, André Bittencourt, se absteve do voto.
O projeto que a construção da fábrica, que hoje já está com 80% da obra construída, deve iniciar em até 24 meses e estar concluída, impreterivelmente até o dia 23 de março de 2022. Além da ampliação dos anos de concessão, também foi a ampliação das medidas mitigatorias para 6 milhões até dezembro de 2020 e a obrigação de pagar o IPTU com alíquota de 1% após a entrada em operação da unidade industrial.
A empresa ainda terá que pagar 2% do ISSQN ao município para todos os serviços que forem realizados, direta ou indiretamente, para a conclusão da planta da unidade industrial.
A DIVIDA
O grupo de empresários que prestaram serviço para a UFN3 acompanharam a seção e solicitaram apoio dos vereadores para que a divida de R$36 milhões deixada pelo consorcio fosse quitada.
Os empresários travam esta briga judicial e apesar de querer contribuir com a causa, os poderes Executivo e Legislativo alegam que, juridicamente, não podem intervir.
A Presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Glaucia Jaruche, disse em entrevista à Caçula FM que os empresários apoiam a vinda da nova empresa, pois é importante para o desenvolvimento da cidade e do comércio local, mas que querem o apoio dos vereadores para pressionar a empresa a realizar os pagamentos.
Em Três Lagoas 164 empresários travam uma batalha judicial para receber as dividas deixada pelo Consórcio e no estado são 227 empresários lesados.
