23/03/2018 14h29
O intuito de coibir a prática ilícita, preservando o meio ambiente e a saúde da população
Por: Da Redação
Com mais de 100 denúncias cumpridas em 2017, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA) de Três Lagoas (MS), informa que intensificará as fiscalizações de queimadas urbanas no Município.
O período de tempo seco está chegando e, junto ao calor intenso que assola a região, qualquer queimada representa um grande perigo ao meio ambiente e à saúde da população.
Em 2017, das 281 denúncias feitas à SEMEA, 150 casos foram confirmados e os proprietários multados.
De acordo com o Código de Postura do Município – Lei Municipal nº 2.418 de 23/12/2009, Art. 26, inciso VII, realizar queimada urbana é crime que prevê multa de 100 UFIM’s por lote – aproximadamente R$ 450,00. Ainda conforme o código, a multa dobra o valor em casos de reincidência.
LIXO
A restrição sobre queimada urbana não é apenas sobre o atear fogo em folhas, galhos e afins, queimar lixo de qualquer tipo também é crime e pode ser ainda mais prejudicial dependendo do conteúdo incendiado. Além disso, é um risco para quem trafega pelas ruas e calçadas, pois na maioria dos casos, o fogo é ateado no lixo que fica próximo à sarjeta, facilitando o contato, principalmente, de crianças.
FISCALIZAÇÃO
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente informa que trabalha por meio de denúncias (sigilosas) feitas pela população pelo telefone (67) 3929-1249. “É sempre importante que o cidadão tenha o hábito de denunciar, pois somente assim conseguiremos controlar esse tipo de crime que faz mal, inclusive, para a saúde da própria população”, ressaltou Celso Yamaguti.
Por: Assessoria de Imprensa
