12/03/2018 10h48
A estimativa tem como base o valor que era destinado aos municípios de Castilho (SP) e Ilha Solteira (SP)
Por: Da Redação
Três Lagoas (MS) e Selvíria (MS) ainda aguardam o recebimento estimado em R$ 62 milhões do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) referente às usinas hidrelétricas Engenheiro Souza Dias (Jupiá) e Ilha Solteira. A estimativa (R$ 18 milhões para Três Lagoas e R$ 44 milhões para Selvíria) tem como base o valor que era destinado aos municípios de Castilho (SP) e Ilha Solteira (SP).
O município sul-mato-grossense conseguiu na Justiça o direito sobre a usina há dois anos, porém, esse ganho, que já era disputado há anos, ainda não reflete nos cofres públicos. Isso porque Três Lagoas ainda não recebeu o valor referente ao imposto e não sabe, inclusive, quando isso será realidade.
Esse impasse se deve a uma ação da prefeitura contra a companhia que era responsável pela usina, a qual corre na Justiça há dois anos e foi necessária porque a companhia não teria apresentado relatório da geração de energia ao município para que o valor do ICMS fosse calculado.
O município de Selvíria, que hoje tem domínio sobre a Usina de Ilha Solteira, também aguarda o repasse do ICMS pelo mesmo motivo. A estimativa é de que a cidade receba o valor de R$ 44 milhões referente ao imposto.
Por: Correio do Estado
