08/03/2018 08h06
Segundo ministro, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas
Por: Da Redação
O corregedor Nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, determinou o arquivamento imediato dos procedimentos contra os desembargadores José Ale Ahmad Neto e Ruy Celso Barbosa Florence, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS). A iniciativa de apuração foi do próprio CNJ.
Os procedimentos foram instaurados em agosto de 2017 quando determinaram a soltura do empresário Breno Fernando Solon Borges, filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MS), desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, preso por tráfico de drogas e porte ilegal de arma em Três Lagoas (MS), em 8 de abril do ano passado.
Na avaliação do ministro Noronha, não houve nenhuma irregularidade nas decisões proferidas pelos desembargadores, seja nas sessões de julgamento, ou seja de forma monocrática. Os procedimentos tramitaram em segredo de justiça.
Segundo a nota da Associação dos Magistrados (Amamsul), o ministro ainda enalteceu a alta qualificação acadêmica e intelectual dos desembargadores e afirmou a total regularidade e transparência do sistema de distribuição processual do tribunal.
Na primeira instância, o juiz da comarca de Água Clara (MS) Idail de Toni Filho negou habeas corpus, depois de consultar a direção do presídio e descobrir que a instituição tem tratamento psiquiátrico aos internos.
A defesa recorreu ao Tribunal de Justiça, e um colega de Tânia Garcia, o desembargador Ruy Celso Barbosa Florence, determinou que ele fosse transferido da prisão para uma clínica no estado.
Por: G1 MS
