Geral – 17/04/2012 – 17:04
Sob o comando do senador Delcídio do Amaral(PT/MS) , a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senador aprovou nesta terça-feira, 17 de abril, por 20 votos a favor e 6 contrários, Projeto de Resolução do Senado (PRS 72/2010) que unifica as alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados. A proposta, que visa acabar com a chamada “guerra dos portos”, vai agora ao exame do Plenário, em regime de urgência, e deve ser votado já nesta quarta-feira (18).
“Conseguimos uma vitória muito importante para toda a federação brasileira e, de forma especial, para Mato Grosso do Sul, porque garantimos no texto do relator Eduardo Braga (PMDB/AM), através de emenda de minha autoria, que os impostos que incidem sobre a importação do gás natural boliviano ficarão exclusivamente com o nosso estado. Isso é fundamental para as finanças sul-mato-grossenses, já que 25 % da nossa receita de ICMS provém do gás importado da Bolívia”, destacou o senador.
A decisão da CAE contrariou a posição de governadores de estados que se sentem prejudicados, como os de Santa Catarina, Raimundo Colombo, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, que fizeram questão de acompanhar a votação. Os senadores de Espírito Santo, Santa Catarina e Goiás ainda tentaram adiar a votação. Com uma questão de ordem, Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pediu a devolução da matéria para a Comissão de Constituição e Justiça, sob alegação de que o substitutivo em exame era diferente da proposta original examinada pela comissão encarregada da analisar a constitucionalidade das matérias. O pedido foi rejeitado pela Comissão e em seguida a matéria entrou em votação, sendo aprovada. O relator do projeto, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), explicou que a unificação das alíquotas só começará a ser aplicada em janeiro de 2013. Enquanto isso, o governo federal deve adotar medidas para compensar os estados que se sentem prejudicados com o PRS 72.
Além da garantia da totalidade do ICMS do gás para Mato Grosso do Sul, Delcídio destacou outro benefício do projeto.
“Com a aprovação do PRS 72, começamos a atacar incentivos de alguns estados para produtos importados , que acabam inviabilizando produtos feitos aqui, que geram empregos e riquezas no Brasil. Esse é o primeiro avanço numa grande discussão que, sem dúvida nenhuma, a Comissão de Assuntos Econômicos vai fazer olhando a questão tributária e também o pacto federativo”, disse o senador.
Na semana que vem a CAE deve discutir a repactuação das dívidas estaduais e o projeto de autoria de Delcídio para regulamentar a arrecadação dos impostos arrecadados com o comércio feito através da Internet, o chamado e-commerce. “Acho que haverá uma votação favorável porque esse é um projeto que vai de encontro às 27 unidades da federação”, acredita o senador sul-mato-grossense.
Fonte: Assessoria de Imprensa / Assessoria de Imprensa
