02/03/2018 17h03
Essa é a segunda investigação em andamento contra o Presidente no STF
Por: Da Redação
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edison Fachin atendeu um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e inclui nesta sexta-feira (2) o presidente Michel Temer (MDB) em inquérito da lava jato que investiga um jantar realizado em 2014 no Palácio do Jaburu. Segundo delatores, no encontro foi acertado um repasse ilícito de R$ 10 milhões ao partido do presidente.
Essa é a segunda investigação em andamento contra Temer no STF. Procurada pelo UOL, a Presidência da República informou que não irá se manifestar.
O relato sobre o jantar foi feito em delação premiada pelo então executivo da empresa Cláudio Melo Filho. Segundo ele, no encontro ficou definido que, do total de R$ 10 milhões, R$ 6 milhões iriam para a campanha de Paulo Skaf (MDB) ao governo paulista. O restante seria alocado por Eliseu Padilha. Ainda de acordo com Melo, uma parte do dinheiro foi entregue no escritório do advogado José.
Segundo o inquérito, Marcelo Odebrecht, ex-presidente da empresa, confirmou o relato de melo sobre o pedido de dinheiro para Skaf e narrou “em detalhes” o jantar no Jaburu. De acordo com delatores, o dinheiro para a campanha de Skaf serviria para pagar o marqueteiro Duda Mendonça.
O jantar aconteceu em maio de 2014. O então vice-presidente, Michel Temer, acompanhamento do deputado Eliseu Padilha (MDB-RS) atual ministro da Casa Civil, recebeu em sua residência oficial Odebrecht e Melo Filho. Apesar de confirmarem a existência do jantar, os quatros envolvidos têm relatos conflitantes sobre detalhes que ocorreu naquela noite.
Até o momento, apenas os ministros da Casa Civil, Eliseu Padilha, e da Secretaria Geral da Presidência, Moreira Franco (MDB), eram alvos do inquérito, protocolado em março do ano passado, após acordos de delação da Odebrecht.
P ministro Edson Fachin também autorizou a prorrogação por 60 dias do prazo para a conclusão das investigações, realizadas pela Polícia Federal.
Dodge tem entendimento diferente de Janot
Quando pediu abertura do inquérito no ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot não solicitou que Temer fosse incluído no rol de investigados por considerar que ele tinha “imunidade temporária”. Isso porque o jantar ocorreu quando Temer era vice-presidente e a Constituição determina que o presidente da República, enquanto estiver exercendo o mandato, “não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
A atual PGR, Raquel Dodge, teve entendimento diferente. No pedido feito por ela ao Supremo, a procuradora-geral afirma que o presidente “não poderá sofrer responsabilização em ação penal enquanto durar seu mandato”, mas pode ser investigado.
Em sua decisão, Fachin ressaltou que a chamada “imunidade temporária” só impede a responsabilidade do Presidente da República por atos estranhos ao exercício das funções “Mesmo nessa hipótese […] caberia proceder à investigação a fim de, por exemplo, evitar dissipação de provas”, escreveu.
O ministro apontou também que a inclusão de Temer no inquérito deveria ocorrer “sem prejuízo algum das investigações até então realizadas que se encontram em curso”.
Temer confirmou jantar, mas negou doação irregular
Em comunicado à imprensa divulgado em fevereiro do ano passado, Temer admitiu ter pedido apoio financeiro à Odebrecht para as campanhas do partido na eleição de 2014, mas disse não ter “autorizado, nem solicitado” que as doações fossem feitas de forma irregular.
O presidente confirmou ainda a existência do jantar com Marcelo Odebrecht em 2014 e disse que o depoimento do empreiteiro confirmou o que vinha sido dito “há meses”.
“Houve o jantar (entre Temer e o empresário), mas não falaram de valores durante o encontro e a empresa deu auxílio financeiro a campanhas do PMDB”, afirmou nota divulgada pela Secretaria de Comunicação da Presidência da República.
O que pesa contra o presidente
Temer também é alvo de outra investigação em andamento STF, que apura se ele favoreceu, em troca de propinas, uma empresa que atua o porto de Santos (SP) por meio de um decreto assinado em maio do ano passado, quando o emedebista já havia assumido a Presidência.
No ano passado, Temer foi alvo de duas denúncias oferecidas pela PGR (Procuradoria-geral da República) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de justiça e organização criminosa, mas ambas foram derrubadas pela Câmara dos Deputados.
Por uol.com
