13/02/2018 16h08
A Resolução 23.553 estabelece limites de gastos para o cargo ao qual o candidato concorrerá nas eleições deste ano
Por:Da Redação
O ministro Luiz Fux, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, homenageou o ‘pior Congresso que o Brasil já teve’ ao liberar o financiamento de campanhas com recursos próprios.
A Resolução 23.553 estabelece limites de gastos para o cargo ao qual o candidato concorrerá nas eleições deste ano: presidente da República (R$ 70 milhões); governador (R$ 2,8 milhões a R$ 21 milhões, conforme o número de eleitores do estado); senador (R$ 2,5 milhões a R$ 5,6 milhões, conforme o número de eleitores do estado); deputado federal (R$ 2,5 milhões); e deputado estadual e deputado distrital (R$ 1 milhão).
O diabo é que a regra de Fux beneficia os parlamentares que já estão no exercício do mandato, haja vista que o Congresso Nacional ser formado basicamente por empresários ricos. Além de eles terem a vantagem competitiva, que é o próprio mandato, ainda terão a favor o dinheiro que acumulam em suas atividades empresariais.
Ademais, as doações de terceiros serão limitadas a 10% do rendimento bruto do doador no ano anterior ao da eleição, segundo a resolução do TSE publicada no último dia 2.
O financiamento privado (empresariais) está proibido desde 2015.
Por outro lado, em outubro de 2017, o Congresso aprovou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha de R$ 1,7 bilhão. Normalmente, com raríssimas exceções, esses recursos são manipulados pelos próprios parlamentares que controlam as máquinas partidárias.
Ou seja, só perderá a reeleição aquele parlamentar que é “pereba”. Portanto, não espere renovação no Congresso.
*Por esmaelmorais.com.br
