STF deve restringir uso de auxílio-moradia por juízes

12/02/2018 15h42

Uma das ideias é priorizar magistrados que trabalham fora de suas cidades

Por: Da Redação

O STF (Supremo Tribunal Federal ) pretende restringir o alcance do auxílio-moradia pago hoje a magistrados de todo o país.

Segundo a FOLHA apurou, algumas condicionantes devem ser estabelecidas pelos ministros, como, por exemplo, priorizar o benefício a juízes que trabalham fora de suas cidades- seria o caso de um magistrado transferido para Brasília para atuar por um período limitado em algum gabinete de um tribunal superior.

A ministra Cármem Lúcia avisou entidades da magistratura que deve colocar o assunto em pauta no plenário durante o mês de março.

A ideia é julgar a liminar do ministro Luiz Fux, de 2014, que autorizou o pagamento no valor R$ 4.378 a todos os juízes do país. A decisão inclui inclusive aqueles com casa própria nas cidades onde trabalham.

Uma série de reportagem da FOLHA tem mostrado casos de juízes que recebem o auxílio mesmo com imóvel próprio na cidade onde trabalham – somente em Brasília, 26 ministros de tribunais superiores se enquadram nesse perfil.

Isso ocorre também com os juízes Sergio Moro e Marcelo Bretas, que atuam na operação Lava Jato. No domingo (10), o jornal mostrou que Victor Laus e Leandro Paulsen, dois dos três magistrados federais responsáveis pela condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª) adotam essa prática.

Em conversas reservadas, ministros do STF criticam a maneira como o montante é pago, sem restrições a quem deve recebê-lo.

No supremo, nenhum deles recebe ajuda – seis dos 11 ministros utilizam imóvel funcional, entre eles Gilmar Mendes, que possui Imóvel próprio em Brasília, conforme mostrou a FOLHA.

Nas palavras de um magistrado do Tribunal Federal ainda não sabem como resolver a questão como um todo, incluindo os casos dos integrantes de tribunais superiores em Brasília.

Cármem Lúcia tem sido cobrada pela base da magistratura, que tenta evitar a perda do benefício.

Na semana passada, a Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil) pediu ao STF para retirar a ação da pauta. Na petição, argumenta que o processo não está pronto para ser julgado porque falta uma manifestação da entidade.

O salário no judiciário segue a referência dos valores paga aos ministros do STF. Porém as diferentes ajudas de custo concedidas a magistrado (como auxílio-moradia, auxílio-educação, diárias, passagens) não entram no cálculo do abate-teto- corte feito nos vencimentos dos funcionários públicos para que não ultrapassem o limite remuneratório definido pela constituição (R$ 33,7 mil, equivalente ao salário dos ministros do STF).

Na prática, auxílio-moradia transformou-se em um aumento. Os ministros do Supremo dizem nos bastidores que estão considerando esse ponto.

No entanto eles afirmam que a maneira como o auxílio-moradia foi feito – por meio de liminar e estendida a todos os juízes, onerou os cofres públicos.

Na opinião de três ministros do STF, como o valor do benefício virou na prática um aumento salarial disfarçado, os juízes teriam sim o direito a receber.

Um dos problemas, porém, estaria nas diferenças entre pagamentos a juízes estaduais e federais: os primeiros receberiam muitos “penduricalhos” autorizados por autorizados por Assembleias Legislativas, enquanto os demais não tem essa prerrogativa.

Assim, retirar o auxílio de todos poderia provocar uma diferença considerável entre as perdas salariais dos dois grupos.

Outros pontos geram questionamentos, como, por exemplo, se o que já foi pago indevidamente deveria ser devolvido. Para um magistrado, como o pagamento foi autorizado pelo STF e pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , quem recebeu o fez de boa-fé e, portanto, não há de se discutir devolução de valores.

Na semana passada, o ministro Luis Roberto Barroso suspendeu o pagamento de “auxílio-saúde” e de “auxílio ao aperfeiçoamento profissional” para aquisição de livros jurídicos e material de informática e membros do Ministério públicos estaduais de minas Gerais. Ele pediu urgência à presidente para colocar o processo na pauta do plenário.

*Por Folha de São Paulo