Desaposentação entra na agenda de votação do STF
Geral – 06/01/2012 – 13:01
Aposentados que voltaram a trabalhar e desejam abrir mão do benefício atual — além de pedir nova aposentadoria, maior que a anterior — estão mais perto de ter esse direito reconhecido. O Supremo Tribunal Federal (STF) revelou ontem que colocou na agenda de julgamentos deste ano a validade jurídica do instituto da desaposentação.
O tribunal discute o assunto nos Recursos Extraordinários (RE) 381367 e 661256. Eles oferecem, inclusive, a possibilidade de não ser necessário devolver valores recebidos pela aposentadoria extinta ou, ao menos, que a devolução seja feita sem pagamento de juros ou correção monetária. Decisões em primeira e segunda instâncias têm apontado para esses dois tipos de vantagens. A palavra final será dada este ano pelos ministros do Supremo.
Se a desaposentação for declarada válida, passará a ser permitida a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, por meio da renúncia ao primeiro benefício e recálculo das contribuições recolhidas após a primeira aposentadoria. Em 2011, o Plenário Virtual do STF reconheceu a existência de repercussão geral na questão, que é discutida pela Corte desde setembro de 2010.
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Fonte: O dia on line
