24/01/2018 17h01
Vereadora Mariza Rocha é condenada por pratica de favorecimento
A vereadora foi tipificada no artigo 348 do Código Penal
Por: Da Redação
A vereadora Mariza Andrade Rocha foi absolvida pela prática do delito de favorecimento pessoal relativamente a Nilson Inácio Vieira, com fundamento no artigo 386, VII, do CPP, e condenada pela prática do delito de favorecimento pessoal relativamente a Ludson Leonardo Mendes, à pena de 01 (um) mês de detenção, no regime aberto, substituída pela restritiva de direito consistente na prestação pecuniária de R$ 3 mil, em favor de entidade a ser designada pelo juízo da execução, e à pena de 10 (dez) dias-multa à razão de metade do salário mínimo vigente na data dos fatos, a ser atualizado monetariamente até a data do pagamento.
A Juiza baseou-se que ante à ausência de agravantes e atenuantes, causas de aumento e de diminuição, e por se tratar de delito praticado sem violência ou grave ameaça à pessoa, e pelo fato da denunciada não ostentar antecedentes, determinou o regime aberto para o cumprimento da pena.
Ainda na sentença da Dra. Janine Rodrigues de Oliveira Trindade, Juíza de Direito da 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal determinou que o nome da Vereadora fosse incluído no rol dos culpados com a comunicação da condenação aos Institutos de Identificação Nacional e Estadual. Estendeu o pedido para a inclusão da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral, uma vez que os direitos políticos ficam suspensos enquanto perdurar os efeitos da condenação.
Segundo cálculos do Judiciário até a data de 26.06.2017 o valor atualizado seria der R$ 4.398,75 (quatro mil, trezentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos).
A ação foi movida pelo Ministério Público Estadual e o processo foi protocolado em 05 de setembro de 2016 sob o número 0001553-35.2014.8.12.0114.
Investigações
De acordo com as investigações realizadas na época, a parlamentar deu auxilio a um homem conhecido nos meios policiais como “Janaúba”, e este estava evadido do sistema prisional semiaberto, onde cumpria pena em razão de uma condenação por porte de armas. Conforme foi apurado, Mariza tinha conhecimento da condenação e que “Janaúba” estava foragido e mesmo assim deu abrigo e emprego para o condenado.
Por outro lado, não houve elementos suficientes para demonstrar a acusação que a Vereadora Mariza teria dado guarida também para Nilson Cabeção, uma vez que nenhuma testemunha prestou declaração nesse sentido.
O caso foi descoberto depois que uma investigação da equipe de inteligência da Polícia Militar que descobriu no sitio da vereadora, localizado às margens do Rio Paraná, 200 tabletes de maconha escondidos, que totalizaram 192 kgs., drogas que seriam escoadas da propriedade pelo rio.
Diante das provas, Mariza foi condenada a um mês e 10 dias de prisão em regime aberto, ao pagamento de uma multa no valor de R$ 3 mil e conforme disposto no artigo 17, VI da Lei Orgânica do Município de Três Lagoas, a perda dos direitos políticos.
O documento oficial foi enviado ao presidente da Câmara, André Bittencourt, no dia 18 de Dezembro de 2017 e o afastamento deve acontecer no dia 6 de fevereiro de 2018, durante a primeira sessão ordinária após o periodo de recesso.
