Geral – 13/04/2012 – 17:04
Publicada no Diário da Justiça de quarta-feira (11), a Portaria nº 197 disciplina a instalação das 5ª e 6ª Varas Criminais de Campo Grande. No mesmo dia, os desembargadores do Órgão Especial indicaram, por remoção, o juiz Juliano Rodrigues Valentim para ocupar a titularidade da 5ª Vara Criminal, que atuava em substituição na 2ª Vara Criminal.
Pela portaria, a 5ª e a 6ª Varas Criminais de Campo Grande serão instaladas no dia 16 de abril. E mais: a distribuição de novos inquéritos policiais e novas ações penais para a 1ª, 2ª, 3ª e 4ª varas criminais residuais ficará suspensa até o dia 14 de agosto, visando igualar o número de procedimentos em trâmite em cada unidade jurisdicional.
Para se ter uma ideia do volume de processos nas varas residuais da Capital, dados da Coordenadoria de Estatística do TJMS apontam que, em março de 2012, nas quatro varas, até o dia 22, tramitavam 11.063 processos – montante que retrata o excesso de feitos.
Na 1ª Vara Criminal eram 2.309 processos e média mensal de distribuição de 155 novos processos. Na 2ª Vara Criminal eram 2.744, com média mensal de 142 feitos novos. Na 3ª Vara Criminal, 3.393 processos, cuja média atingiu 140 novos casos por mês, e na 4ª Vara Criminal, 2.617 processos, com 140 feitos de média mensal.
O juiz Wilson Leite Correa, titular da 4ª Vara Criminal e vice-presidente da Associação dos Magistrados de Mato Grasso do Sul (AMAMSUL), espera que as novas varas evitem que os processos demorem para ser instruídos e julgados, evitando a ocorrência de prescrição.
Wilson lembrou que, em 2011, os 12 juízes substitutos fizeram um mutirão para julgamento dos processos das varas criminais, fato que auxiliou na redução da quantidade de feitos em tramitação, contudo, ainda assim, a pauta continua apertada.
Atuar em vara criminal não é desafio para o novo titular da 5ª Vara Criminal, juiz Juliano Rodrigues Valentim, já que desde setembro de 2011 ele atua na 2ª Vara Criminal de Campo Grande, em razão do afastamento do titular para presidir a Associação de Magistrados.
Questionado sobre as novas atribuições, Valentim disse que será um novo desafio, especialmente porque atuará nas duas novas varas até que o titular da 6ª vara seja definido por concurso de promoção.
“Teremos um único cartório para as duas varas e trabalharemos com processos em formato digital. Na verdade, o avanço tecnológico imprime uma mudança de paradigma e esperamos poder dar à sociedade uma resposta mais rápida”, disse ele.
Juliano lembrou que a criação de duas novas varas criminais era uma reivindicação antiga dos juízes.“Campo Grande é uma capital com 800 mil habitantes. Ora, se dividirmos isso por apenas quatro varas, teremos uma média de 200 mil habitantes por vara. E considerando que a área criminal tem uma demanda muito grande, teremos as varas sobrecarregadas. Não tenho dúvidas que as novas varas, totalmente digitalizadas, são uma resposta aos anseios da sociedade no que se refere à prestação jurisdicional”, finalizou.
Cartórios
O Diário da Justiça nº 2.627 traz a criação de quadro funcional para atender o Cartório Único da 5ª e 6ª Varas Criminais de Competência Residual. Serão cinco servidores ocupantes do cargo de Analista Judiciário.
Fonte: Midiamax/Assessoria TJMS/MA
