Policial – 13/04/2012 – 12:04
Nota de Instrução da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, referente à normatização da Lei do Trote Cultural (nº 2.929/2004), coíbe a prática de trotes violentos aos calouros em universidades. O documento foi lido, na manhã de ontem, na Assembléia Legislativa de Mato Grosso do Sul, pelo deputado Antônio Carlos Arroyo (PR).
A Lei do Trote Cultural existe desde ano de 2004, porém seu cumprimento ainda não estava acontecendo por parte de algumas universidades e também pelos calouros, o que levou o parlamentar solicitar de forma regimental aos órgãos competentes, providências na regulamentação no que a lei exige. Arroyo explicou que este ano, novamente, a imprensa divulgou diversas tragédias com estudantes, proveniente da realização da prática violenta do trote.
Em Nota de Instrução encaminhada ao Poder Legislativo, a Secretaria de Segurança Estadual, informa que a partir de agora fica regulamentada os procedimentos operacionais pela policia militar, no sentido de coibir a realização de trotes violentos, assim como em pedágios em via pública.
Os policias serão orientados a pedir aos calouros que cessem imediatamente a prática ilegal, solicitando que deixem o local; dar voz de prisão e proceder a condução daqueles que desobedecerem a ordem dada, apresentado-os a Delegacia de Policia para preenchimento da documentação necessária ao registro do fato delituoso; diligenciar para que as medidas determinadas sejam tomadas dentro do que prevê as técnicas policiais, não deixando margem para excessos ou desrespeitos aos Direitos Humanos.
Além disso, os Comandantes de Operações da Policia Militar devem realizar visitas às Instituições de Ensino a fim de estabelecer contatos com as Reitorias e Diretórios Acadêmicos nos períodos que antecedem os resultados dos exames de admissão, para estabelecer termo de ajuste de conduta, garantindo a comemoração segura e sem violação dos limites legais.
Ainda em discurso na Tribuna Arroyo agradeceu o governador André Puccinelli, o secretário Wantuir Jacini (Justiça e Segurança Pública) e o comandante geral da PM, Coronel Carlos Alberto David dos Santos, por atender seu pedido para garantir o cumprimento da legislação. “É um grande avanço, agora a policia conta com um procedimento legal para agir diante de situações, que caracterizam o trote violento”, declara o deputado, ressaltando que o grande objetivo é zelar pela integridade do estudante.
A Lei do Trote Cultural recebeu o prêmio Mérito Legislador 2008 como sendo umas das 150 melhores do Brasil.
Fonte: Dourados Agora
