01/08/2017 15h47

CPI do Lixo arquiva denúncia de improbidade contra prefeito de Três Lagoas (ATUALIZADA)

Vereadores da comissão acompanharam parecer da relatora Marisa Rocha; plenário da Câmara aprovou arquivamento por 13 votos a 3

Por: Valdecir Cremon

Os vereadores da CPI do Lixo, instalada em maio deste ano na Câmara de Três Lagoas (MS), decidiram por unanimidade, nesta terça-feira (1º), arquivar a investigação de improbidade administrativa contra o prefeito Ângelo Guerreiro na renovação de um contrato de prestação de serviços com uma empreiteira de Campo Grande.

O prazo de funcionamento da comissão terminou hoje e o relatório deve ser votado em plenário na sessão prevista para as 18h.

A decisão dos membros da CPI (Comissão Processante de Investigação) acompanham parecer da relatora, vereadora Marisa Rocha (PSD), que afirma não ter identificado nenhuma ocorrência de “irregularidade/ infração/ crime administrativo”, como consta no relatório a que a reportagem teve acesso.

Por telefone, Marisa acrescentou que a comissão aguardou decisão judicial sobre uma ação movida pela empresa Kurica Ambiental, de Curitiba (PR), contra o Prefeito Guerreiro (PSDB). Na semana passada, a juíza Aline Beatriz de Lacerda, da Vara da Fazenda Pública de Três Lagoas, determinou o arquivamento da denúncia da empreiteira paranaense. Cabe recurso.

A Kurica acusou Guerreiro de dar preferência à empreiteira Financial Ambiental, que explora o serviço na cidade há 12 anos, que deu preço de R$ 1,1 milhão por mês, contra sua oferta de R$ 931,5 mil. O contrato tem validade de 90 dias.

Para a CPI, Guerreiro levou em conta “o princípio da razoabilidade”, considerando que a contratação emergencial da empreiteira daria segurança à execução do serviço.

O relatório cita casos que a CPI considera semelhantes, com resultados que não implicam em improbidade – um deles do Tribunal de Justiça de São Paulo – e diversas citações teóricas.