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domingo, 15 de fevereiro, 2026

Justiça libera contratação de enfermeiros para unidades de saúde, UPA e ao Samu

20/07/2017 15h15

Tribunal de Justiça cassa liminar e libera contratação de servidores para saúde

Processo seletivo iniciado em maio foi paralisado em primeira instância a pedido do Ministério Público

Por: Valdecir Cremon

Decisão do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul, publicada ontem no Diário da Justiça, cassou liminar de primeira instância que paralisou um processo seletivo para contratação de servidores, lançado pela Prefeitura de Três Lagoas em maio deste ano.

A liminar foi concedida pela juíza Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, da Vara de Fazenda Pública de Três Lagoas.

O assessor jurídico Luiz Henrique Gusmão deve autorizar o prosseguimento da seleção ainda nesta semana.

Com a alteração, a administração municipal pode manter a escolha de servidores para os postinhos de saúde, Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) sem concurso público, como queria o MP.

A paralisação ocorreu menos de duas semanas após o período de inscrições de candidatos, que teve 1,6 mil interessados em vagas para a UPA (51), postinhos (135) e Samu (41).

Luiz Henrique Gusmão, assessor jurídico da Prefeitura de Três Lagoas. (Foto: Ana Carolina Leal)

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