15/05/2017 17h27
A Audiência Pública que tratará do assunto será realizada no dia 24 de maio
Por: Ascom
Um comunicado oficial da Prefeitura Municipal de Três Lagoas, foi emitido na tarde desta segunda-feira (15), a toda imprensa três-lagoense. O texto aborda sobre a Parceria Público Privada e a Audiência Pública que tratará do assunto no dia 24 de maio deste ano, discutindo com a população da cidade.
Veja a nota na íntegra
A atual gestão assumiu o município de Três Lagoas com muitos problemas graves que atingem diretamente a população, dentre eles, destacam-se os serviços de coleta, transporte e disposição final de resíduos sólidos domiciliares, comerciais e de saúde. Esta é uma situação séria de saúde e saneamento públicos, que impacta a todos e que merece uma solução que garanta segurança e continuidade.
Diante da realidade, o município tem buscado de forma técnica e responsável, inclusive com a criação de Grupo de Trabalho – GT, a melhor forma para prestar o serviço, sendo que, nos últimos dias, este assunto ganhou evidência com a divulgação da realização de audiência pública para o dia 24 de maio de 2017, na qual serão discutidos com a população, os caminhos que poderão ser seguidos para que sejam oferecidos os melhores serviços.
O processo de discussão da parceria público-privada segue a um rito legal e participativo, que ainda levará algum tempo para que possa ser concluído, pois dependerá da manifestação de todos os segmentos da população, sendo que, enquanto não se define algo mais permanente, paralelamente, estão sendo finalizados os estudos para a abertura de concorrência pública, visando à contratação de empresa especializada para execução dos serviços, nos próximos dias.
Ocorre que, o município não pode parar o serviço de coleta de resíduos sólidos enquanto aguarda assinar o contrato com a empresa vencedora da licitação, pois enquanto obedece ao procedimento legal, precisa cumprir com a obrigação de oferecer os serviços aos munícipes. Para atender a esta demanda, foi adotada uma contratação temporária, com prazo de 90 (noventa) dias, com a empresa que apresentou o menor preço aceitável, uma vez que existem parâmetros de preços (mínimo, médio e máximo) estabelecidos pelo Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul.
Dessa forma, com fundamento nos parâmetros oficiais constantes na “Faixa de referência de custos para os serviços relacionados com a gestão operacional dos resíduos sólidos” do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, a equipe técnica analisou os cinco orçamentos apresentados pelas empresas e, classificou todos os que se enquadraram dentro dos parâmetros legais, e ao final, foi contratada a empresa que apresentou o menor valor, dentro das classificadas, atuando, portanto dentro da legalidade e da eficiência.
Há que se ressaltar que o orçamento da empresa KURICA AMBIENTAL S/A não foi aceito porque apresentou valores abaixo do aceitável pelo Tribunal de Contas do estado de Mato Grosso do Sul, e na contratação emergencial trabalha-se com o menor preço dentre aqueles que cumprem os parâmetros oficiais. Isso não impede que no processo licitatório que será aberto nos próximos dias ocorra a participação de todas as empresas interessadas, inclusive daquelas que foram cotadas na emergencial, mesmo porque, a licitação será na modalidade técnica e preço, na qual será aferida a experiência, capacidades técnica e operacional e o preço da empresa com vistas a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública.
Assim, todas as empresas interessadas em prestar os serviços poderão participar da concorrência pública e comprovar no processo licitatório, a experiência, a capacidade técnica e o preço compatível com o apontado pelos órgãos oficiais para a realização dos serviços, com ampla igualdade e transparência.
A municipalidade possui um compromisso com a população de Três Lagoas e sempre buscará dentro da legalidade, de forma imparcial, transparente e isenta, a melhor solução para a gravidade da situação que se apresenta, não sendo vítima de pressões de empresas privadas e/ou grupos políticos, que buscam interesses próprios e alheios ao da coletividade, sempre pautada na concorrência saudável entre as empresas, com objetivo de selecionar proposta que ofereça um serviço de qualidade com o melhor preço.
