28/04/2017 17h14
Por: Infoco Bolsão mais informações Clique Aqui
Os nove vereadores da Câmara Municipal de Brasilândia/SP elaboraram um requerimento em conjunto para cobrar um reajuste de 7,64%, que ainda não teria sido repassado para um grupo de professores ocupacional do Magistério e de Especialistas em Educação, da rede municipal de ensino.
No requerimento, os vereadores justificam que o Governo Federal fixou o índice de reajuste de 7,64% para o Piso Nacional do Magistério, por meio da portaria nº 31 de 12 de janeiro de 2017 do Ministério da Educação.
E, mesmo sendo uma determinação que deveria ser cumprida para todos os professores do Magistério, inclusive Especialistas em Educação e ocupacional, o Executivo Municipal fez um Decreto n.º 4.437/17 de 17 de janeiro de 2017 reajustando o índice do piso de 7,64% somente para os níveis I, II e III.
O vereador e vice presidente da Câmara, Antonio José da Silva (Toninho), do PROS, disse que os parlamentares foram procurado por vários educadores, dizendo que não teria recebido esse reajuste.
“Se não bastasse isso, parece que o atual prefeito Antonio Thiago não cumpriu nem mesmo o seu decreto, o qual entendemos não encontrar amparo legal, já que em seu artigo 2º, parágrafo único, consta que a correção do piso do Magistério seria atualizada para todos os níveis e conforme ascensão”, detalhou o vereador Toninho.
Diante disso, os vereadores elaboraram o requerimento pedindo que a Prefeitura cumpra o reajuste do índice de 7,64% para o grupo Ocupacional do Magistério e Especialidades em Educação com reajuste linear a todos que, bem como, o pagamento retroativo dos meses não corrigidos pelo índice.
Com a assinatura de todos os vereadores, o requerimento será encaminhado ao Prefeito Antonio Thiago com cópia para o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, de Brasilândia. “Esperamos receber uma explicação do não cumprimento desta lei ou vamos pedir o auxílio do Ministério Público para resolver essa questão”, reiterou Toninho.
A reportagem do Infoco Bolsão encaminhou cópia do requerimento para o prefeito Antonio Thiago, por meio de sua assessoria de comunicação, mas até a publicação desta matéria não houve resposta sobre o assunto.
